Representantes de TCs debatem sobre sistema para uniformização de jurisprudência
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A primeira reunião do Comitê de Processualística, Súmula e Jurisprudência do Instituto Rui Barbosa, foi realizada na última quarta-feira, 6, paralelamente ao IV Encontro Nacional dos Tribunais de Contas. O objetivo do Comitê é promover estudos para melhorar a estrutura tecnológica e de pessoal, além de implantar um sistema que uniformize a jurisprudência de todos os Tribunais de Contas do País.
A reunião foi aberta pelo conselheiro Waldir Júlio Teis, do TCE/MT, e contou com a presença do presidente do IRB, conselheiro Sebastião Helvécio do TCE/MG, dos conselheiros Rholden Queiroz e Soraia Victor do TCE/CE, além de técnicos envolvidos com o tema.
Do TCE/TO, estava presente a assessora de Normas e Jurisprudência, Khenia Rúbia Franco Nunes, a qual faz parte do Comitê de Processualística, Súmula e Jurisprudência do Instituto Rui Barbosa. A assessora destacou a importância do evento, por se tratar da elaboração do plano de ação que vai constar dentro do planejamento estratégico do IRB, “durante o encontro foram definidas as metas do plano de ação, agora vamos definir quais as atividades a serem apresentadas no III JurisTCs” concluiu Khenia.
Os participantes puderam compartilhar projetos em desenvolvimento na área de jurisprudência e falar sobre as dificuldades de implantação. Foram apresentados casos práticos de experiência com a construção de ementas e de vocabulário controlado, bem como discutidas propostas de requisitos mínimos para o serviço de jurisprudência.
III JurisTCs
Durante a reunião do Comitê, foi discutida a programação do III Encontro de Jurisprudência nos Tribunais de Contas (III JurisTCs), previsto para outubro, na sede do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, em Fortaleza.
A uniformização da Jurisprudência dos Tribunais de Contas deverá facilitar a divulgação dos entendimentos firmados na análise e no julgamento das contas públicas e beneficiará, além dos servidores e membros das Cortes de Contas, toda a sociedade.