Representantes da OAB nacional e da seccional Tocantins visitam o TCE
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Dentre os assuntos, as prerrogativas advocatícias e a Lei da Ficha Limpa
O presidente da OAB nacional, Claudio Pacheco Prates Lamachia e o presidente da Ordem no Tocantins, Walter Ohofugi, acompanhados dos demais representantes da Caravana das Prerrogativas, realizaram visita ao Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), na manhã desta quinta-feira, 25. Eles foram recebidos pelo conselheiro presidente, Manoel Pires dos Santos.
Claudio Lamachia explicou que foi “uma visita institucional, reafirmando alguns compromissos que nós temos de luta permanente como, por exemplo, a Lei da Ficha Limpa. Segundo, defender e, notadamente, trabalhar sobre alguns temas caros para a advocacia e que dizem respeito à defesa das prerrogativas dos advogados, reforçando nosso entendimento acerca da importância da valorização da advocacia para a própria cidadania”. Para o presidente da OAB/TO, a reunião foi bastante proveitosa: “Avalio de forma muito positiva. Nós viemos reafirmar a parceria do Tribunal de Contas e a OAB nas questões coletivas, no interesse da cidadania e também viemos fazer um pedido específico em relação à advocacia municipalista. ”
O presidente do TCE/TO destacou o papel fundamental da Ordem dos Advogados na defesa pela Lei da Ficha Limpa. “Com a recente decisão do Supremo Tribunal Federal, de retirar dos TCs a competência de julgar as contas dos prefeitos que atuam na condição de ordenadores de despesas, mais de 6 mil agentes públicos em todo o país, que tiveram contas rejeitadas pelas Cortes de Contas, poderão concorrer nas próximas eleições, inclusive gestores que já foram cassados”, afirmou. Sobre as questões das prerrogativas, ou seja, das garantias dos profissionais da área, o presidente informou que analisará a pauta com bastante critério.
Também participaram do encontro, o procurador-geral das prerrogativas do Conselho Federal da Ordem, Jarbas Vasconcelos; procurador nacional das prerrogativas do Conselho Federal da OAB, Charles Dias; secretário-geral adjunto do Conselho Federal, Ibaneis Rocha Barros Júnior; vice-presidente da Ordem no TO, Lucélia Sabino; membro da Escola Superior de Advocacia (ESA) da OAB/TO, Graziela Reis, os Conselheiros Federais Adlar Daltoé e Kita Maciel, além de vários advogados.
