Representação do Ministério Público de Contas pede auditoria no sistema carcerário
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Operação Boitatá, desenvolvida pelo Conselho Nacional dos Procuradores, é realizada em toda a Região Norte do País
O Tribunal de Contas do Tocantins analisa representação, com pedido liminar de medida cautelar, protocolada pelo Ministério Público de Contas (MPC), nesta segunda-feira, 9, solicitando a realização imediata de auditoria operacional no sistema carcerário no Estado do Tocantins. O objetivo é levantar dados como estrutura e custos. O documento foi recebido pela presidência da Corte e será encaminhado à relatoria competente.
Os últimos acontecimentos em presídios, destacados pela imprensa nacional, em que, aproximadamente, cem presos foram assassinados no sistema penitenciário dos estados do Amazonas (AM) e de Roraima (RR) foram alguns dos motivos que levaram o Conselho Nacional de procuradores-gerais de Contas (CNPGC) a atuar em toda a Região Norte, enviando as representações às respectivas Cortes de Contas.
Dentre os fundamentos elencados na representação (processo nº 31/2017), assinada pelo procurador-geral de Contas do TCE/TO, Zailon Miranda Labre Rodrigues, estão o desrespeito às normas constitucionais, infraconstitucionais e documentos internacionais no trato com os presidiários e o reconhecimento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da existência de uma violação generalizada de direitos fundamentais dos detentos no sistema prisional brasileiro.
Para o MPC, “a preocupação é que os presídios/cadeias/penitenciárias – onde as pessoas encontram-se com sua liberdade restrita, dormindo umas em cima das outras, com a proliferação de doenças infectocontagiosas, em condições sub-humanas e cruéis – estejam em uma situação limítrofe do tolerável, ou seja, verdadeiras tragédias já anunciadas.”
Boitatá
O CNPGC denominou esta atuação estratégica na Região Norte como “Operação Boitatá”, termo de origem tupi guarani que integra o folclore brasileiro sobre o mito de uma gigantesca cobra-de-fogo que protegeria a mata de incendiários.
TCU
O CNPGC protocolou representação junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), para que a ação alcance dimensão nacional, objetivando auditoria articulada com o sistema internacional de controle com os países que fazem fronteira com o Brasil (Bolívia, Peru, Colômbia, Venezuela, Guiana, Suriname e Guiana Francesa).