Recursos ordinários e ações de revisão na pauta de julgamento do Pleno desta quarta, 11
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Presidida pelo o conselheiro Manoel Pires dos Santos, a sessão do Pleno do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), desta quarta-feira, 11, analisará 27 processos, como Recursos Ordinários, Apostilamentos, Ação de Revisão, Pedido de reexame, Registro De Pessoal Efetivo, Agravo, dentre outros.
Entre os processos apreciados, estão recursos ordinários referentes ao descumprimento de prazo para apresentação de informações do SICAP e ações de revisão das contas de ordenador de despesas, de 2009, das prefeituras de Angico e Colinas e de 2007 da Secretaria da Educação e Cultura.
A sessão, que tem início às 14h30, é aberta ao público e realizada no Edifício Ruy Barbosa, prédio anexo ao TCE/TO, com transmissão ao vivo pelo site www.tce.to.gov.br.
Acesse aqui a pauta completa.