Quarta Relatoria realiza reunião técnica com gestores e equipes de 23 municípios
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Encontro abordou governança pública, gestão fiscal e desafios enfrentados pelos municípios tocantinenses
Gestores e técnicos de 23 municípios jurisdicionados à Quarta Relatoria do Tribunal de Contas do Tocantins (TCETO), que tem como titular o conselheiro Severiano Costandrade, participaram de uma reunião técnica virtual na terça-feira, 14 de janeiro. Durante o encontro, foram discutidos aspectos administrativos e relacionados aos sistemas da corte tocantinense.
A reunião foi aberta pelo conselheiro Severiano Costandrade, que deu boas-vindas aos prefeitos e prefeitas, tanto os novos no cargo quanto os reeleitos. Em sua fala, o conselheiro destacou temas como a boa governança, ressaltando a importância de os gestores implementarem programas que garantam a eficiência administrativa e o direcionamento estratégico. “Aqui no Tribunal, estamos comprometidos com uma administração pública eficiente e de qualidade, que beneficie a comunidade com o sucesso dos gestores. Estamos aqui não apenas para fiscalizar, mas, sobretudo, para educar e prevenir, incentivando uma gestão transparente e responsável”, afirmou Severiano.
Outro ponto abordado pelo conselheiro foi a importância dos consórcios públicos, que devem ser ativos e gerar resultados eficazes para os municípios. Severiano também alertou sobre os problemas causados pelos lixões e os resíduos sólidos, destacando o impacto negativo para a sociedade e o meio ambiente, além de falar sobre previdência. “A regional de responsabilidade da Quarta Relatoria tem fundos de previdência nos seguintes municípios: Arraias, Dianópolis, Monte do Carmo, Ponte Alta do Tocantins, Porto Nacional, Silvanópolis e Taguatinga. Precisamos garantir que esses fundos sejam administrados corretamente”, pontuou.
O conselheiro também chamou a atenção para os gastos excessivos com eventos festivos, pedindo aos gestores que planejem adequadamente as comemorações. Encerrando sua fala, Severiano informou que sua relatoria está aberta para esclarecer dúvidas e anunciou visitas presenciais aos municípios para conhecer melhor a realidade de cada um.
A assessora especial do gabinete do conselheiro, Dagmar Gemelli, ressaltou a importância de os gestores municipais priorizarem ações fundamentais no início de seus mandatos, como a organização administrativa e a continuidade das políticas públicas em andamento. Ela enfatizou a necessidade de os novos gestores avaliarem a situação dos postos de saúde, escolas, creches, obras e estradas, além de garantir a continuidade de convênios estaduais e federais para a manutenção de serviços essenciais, como a entrega de materiais escolares e o fornecimento de segurança.
Dagmar também frisou a relevância do controle interno na administração pública, a adoção da gestão de riscos, conforme a nova lei de licitações e a importância do sistema Cadun para o envio de informações ao Tribunal, garantindo a tramitação processual e o cumprimento de prazos legais.
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Nilton Borges, assessor especial de gabinete do conselheiro, abordou a necessidade de observar os limites legais ao longo da gestão, como os limites de aplicação em educação, saúde, despesas com pessoal e controle de gastos. Ele reforçou que essas informações são essenciais para as prestações de contas e o envio ao Tribunal de Contas.
Jonatas Araújo, auditor de Controle Externo lotado na Quarta Relatoria, iniciou sua participação destacando a relevância das boas práticas de gestão fiscal. Ele questionou: “Por que boas práticas de gestão fiscal são essenciais?” Segundo Araújo, o objetivo era demonstrar a importância de equilibrar as contas públicas e promover uma gestão eficiente. Ele destacou que, embora muitos municípios no Tocantins enfrentem dificuldades fiscais, é crucial que os gestores adotem uma postura proativa para reverter esse cenário, utilizando os recursos públicos de maneira planejada e responsável.
Municípios jurisdicionados à Quarta Relatoria:
Almas, Arraias, Aurora do Tocantins, Brejinho de Nazaré, Chapada da Natividade, Combinado, Conceição do Tocantins, Dianópolis, Ipueiras, Lavandeira, Monte do Carmo, Natividade, Novo Alegre, Novo Jardim, Pindorama do Tocantins, Ponte Alta do Bom Jesus, Porto Alegre do Tocantins, Porto Nacional, Rio da Conceição, Santa Rosa do Tocantins, Silvanópolis, Taguatinga e Taipas do Tocantins.