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Publicada Carta de Palmas referente ao I Fórum de Processualística

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Publicado: 26 de setembro de 2016 - Última Alteração: 26 de setembro de 2016

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Documento valida recomendações aos Tribunais de Contas

Carta Processualística alt 200px

A Carta de Palmas do I Fórum de Processualística reúne dezesseis enunciados. O documento propõe recomendações aos Tribunais de Contas do país acerca da temática “O Novo Código de Processo Civil e sua aplicação subsidiária aos TCs”, objeto de discussão da primeira edição do evento.

Acesse aqui a íntegra da Carta de Palmas.

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