Prorrogado prazo para envio de autoavaliações do 3º Ciclo do Programa Nacional de Transparência Pública
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Unidades gestoras têm até o fim de maio para o envio
Atendendo a solicitações de controladores internos, a equipe técnica do TCETO responsável pela execução do Levantamento Nacional de Transparência Pública em 2024, decidiu prorrogar o prazo para o envio de autoavaliações do 3º Ciclo ao Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). O prazo final, que terminou dia 17 de maio, foi estendido até o dia 31 do mesmo mês.
Em consulta realizada pelo sistema Avalia, a equipe técnica constatou que das 284 unidades jurisdicionais que contam com portais da transparência, entre poderes e órgãos, somente 94 haviam iniciado o processo de autoavaliação.
A decisão da equipe técnica de prorrogar o prazo foi com base na orientação da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), que facultou aos TC’s a possibilidade de prorrogação do prazo para o envio das autoavaliações, caso fosse necessário.
A equipe técnica do PNTP entendeu que o aumento do prazo vai possibilitar o envio de um maior número de autoavaliações, sem prejuízo ao processo. Vale lembrar que o Tribunal de Contas tem até o dia 9 de agosto de 2024 para realizar a validação dos portais da transparência dos entes fiscalizados.
O PNTP é uma iniciativa da Atricon, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, Tribunal de contas da União, com apoio do Instituto Rui Barbosa(IRB), Associação brasileira dos Tribunais de Contas de Municípios (ABRACOM), Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas(CNPTC) e do Conselho Nacional de Controle Interno (CONACI). O programa nasceu em 2022 e conta com adesão de 100% dos Tribunais de Contas do Brasil.