21/11/2011 XXVI Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil
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XXVI Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil
Local: Belém
Data: 21/11/11
É motivo de enorme satisfação para todos nós a realização deste XXVI Congresso dos Tribunais de Contas aqui na região norte. As Cortes de Contas desta região que tanto vem se desenvolvendo e se inserindo no cenário nacional, como instituições que acompanham o ritmo de modernidade implantado no sistema de controle externo nos últimos anos.
Não poderia ser mais oportuna à temática deste XXVI Congresso dos Tribunais de Contas: integração, transparência e cidadania.
Principalmente em virtude da integração, é inegável que nos últimos anos houve uma transformação visceral nos tribunais de contas brasileiros.
Antes isoladas e enclausuradas, as Cortes de Contas passaram a se conversar. Nossos técnicos se descobriram, e ao se descobrirem, encontraram soluções que pareciam intangíveis no passado. Nós, conselheiros, passamos a interagir e debater problemas comuns, objetivos comuns e caminhos comuns. As cortinas do mundo se abriram e com isso vieram novas responsabilidades.
Porém, a mesma integração que nos possibilita a resolução de tantas dúvidas, nos coloca como na Caverna de Platão, em mundo novo e iluminado. Mas a mesma luz que ilumina as soluções, clareia também os nossos próprios limites.
Se antes tínhamos um longo caminho – e dele já percorremos um tanto, hoje, esse caminho parece ter se tornado ainda maior.
Não há mais espaço para carimbos e pastas e papéis. São obsoletas visões daquela caverna da qual precisamos nos libertar. Mas com a consciência de que falar em modernização é investir uma realfabetização, uma nova forma de pensar e de agir. E como tal, exige muito gasto de energia, muito suor, mas que, certamente, acarretará em ganhos imensuráveis de produtividade, agilidade e eficiência.
Se pensarmos juntos, trabalharmos juntos, fizermos juntos, tudo será mais fácil e mais próspero.
Cabe a nós legitimarmos os produtos notáveis realizados nos últimos anos. É a hora de adotarmos em nossos tribunais tudo o que foi desenvolvido, de harmonizarmos nossas próprias regras e ações neste contexto de modernização.
É tempo de sairmos dos nossos gabinetes e deixarmos de enxergar nossos tribunais como aquelas velhas cortes de contas que, de tão fechadas, pareciam castelos sombrios no alto de uma colina. Nós temos reconhecidamente a capacidade técnica e a capilaridade para, por exemplo, apoiar a implantação da nova contabilidade pública brasileira. E o governo federal sabe disso. E o banco mundial sabe disso. E nós estamos cientes e envolvidos em novos produtos que abrirão novos horizontes para os próximos anos.
IRB, ATRICON, ABRACOM, AUDICON, AMPICON estão juntos, debatendo, pensando, planejando. Apresentaremos aos senhores a proposta de uma agenda comum, com planos importantes de trabalho para conseguirmos alcançar esses nossos objetivos.
Somos instrumentos concebidos para um bem maior. Nossa missão é de honra, é de proteger a sociedade, de garantir a cidadania.
E é isso que devemos ter em mente, com transparência e objetividade. Mais do que nunca, temos canais diretos de comunicação com os cidadãos. Como o conselheiro Salomão Ribas bem lembrou, a nova lei de acesso à informação, sancionada pela presidente da república na semana passada, deverá impor um novo cenário para os Tribunais de Contas.
Além de se posicionar com transparência perante a sociedade, teremos que nos organizar sobremaneira para sermos capazes de disponibilizarmos o imenso acervo de informações. Ressalto, todas públicas, que possuímos.
Nosso trabalho não deve ser inócuo. Nossas decisões devem ser amplamente divulgadas. E devemos nos esforçar para garantir meios legais e parcerias estratégicas para executá-las, para que não sejam meras peças formais.
Temos que ampliar muito os programas de avaliação de políticas públicas. Somos nós, tribunais de contas, que temos a especificidade para fiscalizar, analisar, propor e penalizar – se preciso for – o trabalho dos gestores públicos.
Assim seremos efetivamente úteis e nunca mais irão nos chamar de tribunais de faz de contas, ou correr o risco, como disse Rui Barbosa, de nos tornamos “instituições de ornato aparatoso e inútil”.
Devemos ser transparentemente úteis à sociedade. Tudo está às claras para nós. Nossa missão é de fé e temos que nos aprimorar sempre e sempre manter nossas atenções voltadas para quem nos demanda e precisa de nossa eficiência, que é o cidadão.
Muito obrigado!
Conselheiro Severiano Costandrade
Presidente do Tribunal de Contas do Tocantins e do Instituto Rui Barbosa