Tribunal de Contas do Estado do Tocantins

Há dois anos, ao tomar posse pela primeira vez como presidente desta augusta casa, falei que era um bom dia para começar novos desafios. Agora, digo: os desafios nunca acabam e devem ser enfrentados constantemente com coragem e principalmente com amor a causa que abraçamos. Neste momento, ao iniciarmos uma segunda administração à frente do Tribunal de Contas do Tocantins, se nos apresentam desafios, que nos impulsionarão numa luta que não terá tréguas, a luta para fortalecer o respeito da sociedade à competência de fiscalizar o emprego dos recursos públicos.

Não adianta o clamor social se não houverem ouvidos que o escute. Somos fundamentais para atender os reclames da sociedade e agir com presteza. Por isso, o cumprimento de nossa missão maior, a fiscalização eficiente, é um desafio que precisa ser enfrentado firmemente.

Senhoras e senhores,

É tempo de continuar. É tempo de descortinar mais uma vez o horizonte do futuro. É tempo de continuarmos a construção, pois este tempo é ininterrupto. No começo da gestão que hoje se encerra disse que era fundamental “EDUCAR PARA PREVENIR”. E começamos, todos nós, conselheiros, auditores, procuradores e servidores desta Corte, a maratona que fora proposta no discurso inicial.

Foram treinados e capacitados 5.671 jurisdicionados. Foram também proporcionados 2.357 treinamentos aos nossos servidores. Concluímos e implementamos o FORMAP – Programa de Formação de Agentes Públicos, levando aulas de orientação aos gestores e servidores em todo o nosso Estado.

Estas ações fizemos juntos, porque todos comungamos a mesma idéia de sermos um Tribunal de Contas atuante. Só no ano de 2010 empreendemos 346 Auditorias de Regularidade, quase uma por dia.

Acabou? Está cumprida a tarefa? Não. É preciso continuar, mas outro foco se avizinha. Proporcionamos o treinamento, o conhecimento, educando para prevenir o desperdício e a malversação dos recursos; esta é uma função que deve continuar. Porém, estabeleceremos juntos, um novo momento: TRIBUNAL DE CONTAS DO TOCANTINS: COM VOCÊ, CUIDANDO DO QUE É NOSSO.

Dito assim, na emoção deste momento, parece significar apenas uma futilidade do entusiasmo de querermos ser ideais, mas não é.

Queremos, sim, continuar sendo modelo de um controle externo eficiente, eficaz e competente, como está definido em nosso planejamento estratégico.

A seriedade na fiscalização significa compromisso com a legalidade, e reflete sabedoria e desapego no trato com o cidadão. É a utilização de mecanismos legais que freiam a corrupção, e que não toleram a soberba e a vaidade. É o caminho para a estabilização das contas públicas, não se afastando da justiça.

Punir com responsabilidade leva ao entendimento de que se deve compreender meras falhas formais, oportunizando a correção, sem ocultar o erro. É estabelecer com equilíbrio a dosagem dos julgamentos, sem afastar-se das sanções estabelecidas em lei. É promover a devolução dos recursos desviados, sem perpetrar injustiças.

Com alegria, posso afirmar que avançamos em comunicação. O TCE Notícia, o Minuto TCE e a parceria com as mais de 50 rádios comunitárias levam o conhecimento de nossas ações. O Projeto TCE de Portas Abertas promove a visita de estudantes, jornalistas e da comunidade às nossas instalações, proporcionando o entendimento das reais funções do Tribunal, sendo um estímulo a mais ao controle social.

A transparência, fundamental no incentivo ao controle, não foi esquecida. Implantamos o Portal do Cidadão, que divulga informações sobre o emprego de recursos públicos pelo Tribunal e nos 139 municípios tocantinenses, motivo de satisfação, pois coloca as contas públicas ao alcance dos cidadãos.

A inclusão digital, com responsabilidade social, estabelecida pela Agenda Cidadã tem levado cursos a gestores, servidores e comunidades, possibilitando mais acesso às tecnologias da informação.

O processo de Acompanhamento do Cumprimento das Decisões – ACD tem significado especial, vez que levará, fatalmente, à efetividade das decisões proclamadas pelo Tribunal, instrumentalizando as suas execuções.

Também, nesta gestão, ampliamos o Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública – SICAP, ferramenta virtual de fiscalização que permite aos gestores municipais encaminharem de forma padronizada os dados de seus municípios, o acompanhamento da execução dos programas de governo e o atendimento dos limites em educação, saúde, pessoal, permitindo a tomada de providências antecipadamente quando constatada eventual irregularidade.

Com essa ferramenta, o Tribunal recebe, eletronicamente, as prestações de contas das 358 unidades gestoras municipais, tornando mais célere a análise das contas, além de permitir, via internet, a emissão de certidão e alertas exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Com os dados informados, a comunidade pode acompanhar a aplicação dos recursos públicos, através do Portal do Cidadão.

Estas, senhoras e senhores, são as principais ações que realizamos irmanados no trabalho e que não poderão retroceder.

Em 2011 continuaremos educando, promovendo o saber. Fortaleceremos o controle social, para que o cidadão continue sendo parceiro na tarefa de fiscalizar.

Consolidaremos a implantação do processo digital, cujos trabalhos estão bem adiantados, o que facilitará os trâmites processuais, modernizará os nossos julgamentos e trará inúmeros benefícios aos jurisdicionados.

Duas outras metas nos obrigam a trabalhar com mais afinco e determinação. A informatização do sistema de auditoria, que promoverá uma fiscalização mais ágil e o Projeto de Avaliação de Políticas Públicas em escolas municipais e estaduais.

Minhas senhoras e meus senhores,
Albert Einstein disse: “A MENTE QUE SE ABRE A UMA IDÉIA, JAMAIS VOLTARÁ AO SEU TAMANHO ORIGINAL” e havemos de concordar com ele. A mente alarga-se porque aceita, incorpora novos conhecimentos, acredita em outras possibilidades e assim luta para construir uma realidade diversa da anterior. Esta realidade diversa contaminará outros cérebros e mudará definitivamente aqueles que a aceitarem.

O nosso Tribunal deu passos importantes ao colocar em prática sonhos que pareciam impossíveis. Não importa quantos obstáculos tivemos que ultrapassar para conseguir atingir nossos objetivos. O importante é que chegamos até eles com o sentimento do dever cumprido, que nos conforta na ação.

Durante estes dois últimos anos tive a colaboração inestimável dos meus pares, Conselheiros WagnerPraxedes, José Jamil, Herbert Carvalho, Manoel Pires, Napoleão Sobrinho e Doris Coutinho, que participaram ativamente na administração do Tribunal, sempre presentes, tanto nos momentos mais difíceis como nos momentos amenos, contribuindo com inteligência, com a orientação correta e com o desprendimento de seus espíritos elevados, especialmente nos debates que travamos pelo mesmo ideal de lutar pela grandeza de nossa instituição para mantermos intocáveis as competências constitucionais das Cortes de Contas.

Não fugiram ao trabalho espinhoso de direcionar a ética, a justiça e a honradez e construíram um dos nossos maiores orgulhos: sermos um Tribunal sério e competente. Com certeza nada teria sido possível sem a participação efetiva de vocês. Com um time deste, a vitória é certa!

De igual maneira, agradeço aos procuradores de contas, auditores e servidores, que sempre estiveram conosco na luta diária e na resposta à sociedade.

Senhoras e senhores, amigos aqui presentes, afirmou o brilhante pensador Henri Bergson: “DEVEMOS AGIR COMO HOMENS DE PENSAMENTO E PENSAR COMO HOMENS DE AÇÃO”.

Creio que deva ser nossa conduta aquela expressada pelo filósofo: agir como seres de pensamento, para que nossas ações tenham o proveito necessário e devemos pensar como quem já é a própria ação, para que não nos desviemos em digressões, deixando ao largo a realização.

Conclamo a todos, mais uma vez, a continuarmos na luta pela melhoria da administração pública no trato com os dinheiros públicos. Continuemos no trabalho firme que dignifica nossas vidas, e a gratidão da sociedade que servimos virá, sutilmente, no momento em que sentirmos a alegria de vê-la feliz com educação melhorada, saúde de mais qualidade e segurança eficaz, em virtude da correta utilização dos recursos que lhes pertence.

Encerrando estas palavras, externo meus agradecimentos, com grande alegria, aos meus estimados colegas Conselheiros de vários Estados, às diversas autoridades, federais, estaduais e municipais e aos amigos que prestigiam esta solenidade.

Por fim, cito agora fragmentos do discurso de posse da minha primeira gestão, para homenagear e agradecer as presenças do nosso Governador Siqueira Campos e do Governador do Piauí, Wilson Martins, que compreenderão o espírito das palavras proferidas naquela solenidade, pois estas simbolizam o sentimento verdadeiro de um filho do Piauí radicado em terras tocantinenses. Disse eu:

A força que me acompanha desde quando aqui cheguei, com o vigor da minha juventude, faz-se presente. Trago gravado na memória o esplendoroso azul do céu de minha Terra – a terra do vaqueiro nordestino cheio de força, coragem, banhada pelas águas abençoadas dos rios Parnaíba e Poti; trago as linhas primeiras de minha formação pelas quais pauto as atitudes; carrego as dignas e históricas lembranças dos meus ancestrais.

Digo que o calor humano e a bravura destemida do povo do Piauí foram acrescidos em meu ser, pelo descortinar do horizonte vasto que se alarga no Tocantins, pela imensidão de suas águas que transbordam, pela beleza, variedade e sutileza do canto dos seus pássaros coloridos, pela inquebrantável resistência do seu povo. Devo confessar, não perdi minha identidade de piauiense, contudo, adotei o Estado do Tocantins com a força de minha vida, pois tenho marcado em minha alma a gigantesca obra que vivenciei, que todos vivenciamos, vimos a criação de um Estado e a construção de sua capital.

Agradeço a Laís, companheira de construção de vida, de todos os momentos alegres ou tristes, meus queridos filhos José Severiano, João Benício e Luís Vítor, que, juntos, são o sal de minha vida. Meus irmãos Anayde, Janaína, Chrisyppo, Hélio, Christina, Victor e Henrique, que unidos pelo companheirismo, lutamos, constantemente, mantendo vivos os ensinamentos do nosso pai, Victor de Aguiar e de nossa mãe, Maria Alice.

Assim, mesmo que a felicidade não seja completa, só o fato de algumas melhorias ocorrerem já é vitória suficiente para nos impulsionar a não desistir nunca, de continuar a nossa missão.

Por isso, ao trabalho, agora e sempre, pois O TRABALHO REALIZADO COM HONESTIDADE E JUSTIÇA É QUE NOS DIGNIFICA.

Muito Obrigado!
Cons. Severiano José Costandrade de Aguiar
Presidente do TCE/TO