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02/01/2009 – Encontro dos Secretários da Educação – Palmas-TO

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Data: 02/01/2009

Boa Tarde a todos,

É com imensa satisfação que este Tribunal recebe na data de hoje os secretários de educação que com espírito cívico, atenderam ao chamado desta Casa que na atuação do controle, tem buscado atacar os vetores que subsidiam as irregularidades na administração pública, reconhecendo na ausência de capacitação dos gestores, um dos elementos que mais laboram para o insucesso de uma gestão.
Por motivos diversos que facilmente podem ser listados, a prevenção é sem dúvida a postura que mais se adéqua ao interesse público, mormente porque uma vez desviados recursos e concretizado o dano ao erário, o prejuízo social é dificilmente restaurado nas diversas áreas de atuação da gestão pública. Neste aspecto, os prejuízos causados à educação devem ser especialmente considerados, porque seus reflexos alcançam a formação do cidadão e, por conseguinte, travam a construção da cidadania.
Sem se desviar de sua missão constitucional de exercer o controle externo da administração pública, esta gestão mantém os programas de capacitação FORMAP e INFOCO, buscando doravante, a especialização na construção de uma agenda de cursos que estimule uma gestão de resultados para as duas vias: para o jurisdicionado, incentivando o aprimoramento das políticas públicas tornando-as eficazes quanto aos seus objetivos; e para o Tribunal de Contas, buscando minimizar no julgamento dos atos de gestão, as ressalvas reiteradas que invariavelmente recaem na obrigatoriedade de aplicação dos índices constitucionais, como por exemplo, para a educação e saúde, sem dúvida, pastas que mais demandam ações dos municípios.
Nesse sentido, este Tribunal estará atento aos recursos identificados como investimentos em educação, procurando nas auditorias a efetiva aplicação nesta pasta, motivo pelo qual alerto aos senhores gestores que, configurando-se a responsabilidade solidária, esta Casa estará exercendo sua função punitiva contra todos os responsáveis pela ação irregular.
Este jovem Estado, ainda em construção, reclama dos homens públicos, sejam agentes públicos ou políticos, a cumplicidade na formação de um povo. Segundo dados da Confederação Nacional dos Municípios, os municípios tocantinenses vem indicando um crescimento no número de matrículas na rede municipal, saltando de 33.85% em 2000 para 39.14% em 2006. Que continuemos assim! O Tribunal de Contas ciente de seu papel essencial para a correta aplicação dos recursos públicos, convoca você gestor a demandar desta Casa ações que lhes possibilitem governar com retidão, porque por outro lado, este Tribunal não se desviará de suas ações de controle.
Assim, vamos juntos construir um cenário propício ao desenvolvimento do Tocantins, trabalhando com planejamento e responsabilidade na escolha das políticas públicas. Para tanto, esta Corte de Contas já disponibilizou aos senhores a programação da Agenda Cidadã, porque de perto, este Tribunal acredita que a análise das ações possa ganhar maior celeridade, desburocratizando os atos diligenciais e assim, além de contribuir para a efetividade do controle do Tribunal, também incentiva o controle social, valioso instrumento de cidadania, indicando o que precisa ser mudado, mas também, reconhecendo gestões de sucesso. As visitas já estão previstas e podem ser conferidas na pasta que os senhores receberam e contarão com a presença da presidência e dos Conselheiros relatores, Procuradores de Contas, Auditores e servidores deste Tribunal.
O respeito nasce do reconhecimento das responsabilidades de cada ente que formam um Estado Democrático.
O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, quer ser instrumento de formação de conduta pública e de eficácia no controle, porque reconhece em suas prerrogativas não só o dever de punir, mas também a imposição de ser também responsável pela prevenção na malversação dos recursos públicos.
Que esse encontro possa ser extremamente produtivo em suas atividades.
Muito Obrigado pela valiosa presença de todos.