Tribunal de Contas do Estado do Tocantins

“No século dos armamentos a justiça ainda constitui a maior força do mundo”, bradou Rui Barbosa da tribuna, alertando que não há força maior na humanidade do que a enfeixada nos preceitos do direito e da justiça.

Inicio minha oração com a luminar frase do “brasileiro legal”, com o intuito de refletir que, embora tenha dito estas palavras no início do Século XX, elas estão mais atuais agora, cem anos depois, quando a beligerância é maior, mais técnica e atroz, e quando, mais que nunca, a sociedade deposita no Poder Judiciário a confiança da defesa da Constituição e das leis para a realização da Justiça.

Neste momento quero saudar e manifestar a minha alegria de ver chegar à mais alta administração do Tribunal de Justiça do Tocantins duas figuras proeminentes de nossa magistratura: a Desembargadora Jacqueline Adorno e o Desembargador Luiz Gadotti, como Presidente e Vice-Presidente.

A exultação que expresso é por conhecer a retidão de sentimentos, a defesa intransigente da liberdade, da legalidade e dos direitos fundamentais de que Vossas Excelências sempre deram prova em suas vidas de operadores do direito e responsáveis pela promoção e distribuição da justiça.

Ao falar, inicialmente, dessa mesma justiça, tão estimada e tão querida por todos, com a citação de Rui Barbosa, não quero apenas pensar em seu sentido grandioso, mas meditar sobre a importância do Poder Judiciário. Esta Instituição essencial é muito maior que apenas julgar processos ou solucionar conflitos. É maior que apenas estabelecer parâmetros de equidade, pois é o próprio guardião da Carta Política e da legalidade, essenciais ao Estado Democrático de Direito.

Grandes desafios se apresentam à nação brasileira no dia-a-dia de nosso presente e entre eles estão a sedimentação da justiça, a consolidação da democracia e o fortalecimento do direito que promove a paz social.

A paz social, contudo, só é possível num Estado Democrático de Direito que privilegie a legalidade em vez da anarquia, que fortaleça a honestidade afastando a corrupção e que promova a igualdade a par das diferenças.

Não há amarras que imobilizem a justiça para sempre, porque ela é a própria essência da liberdade. Mesmo que, por momentos, o poder ou alguns a amordacem ou a enquadrem nos porões do egoísmo, ela ressurgirá continuamente pelo caminhar inevitável da evolução.

Assim, dos desafios que se apresentam, maior não há do que o de lutar sem tréguas por um Brasil constitucional e legítimo, para fortificá-lo cada vez mais como um Estado que se orgulhe de ser justo e, portanto, legal e democrático.

Esta,senhora presidente, senhores desembargadores, senhores juízes, senhoras e senhores, é uma grande responsabilidade, que mais especificamente direciona-se ao judiciário, pois dele depende a nação, depende do seu papel de preservar o Estado Democrático de Direito brasileiro para que as instituições nacionais mantenham-se livres, mas harmônicas, cumprindo os princípios constitucionais que nos regem.

Ainda mais uma vez, insisto com os ensinamentos de Rui, por entender, como ele, que: “A injustiça, senhores, desanima o trabalho, a honestidade, o bem…”

Fortalecido pela esperança que anima este momento, entendo que o trabalho incansável dos novos dirigentes deste Tribunal, apoiado por todos nós que cremos na grandeza do Estado de Direito brasileiro, que se constrói, haveremos de alcançar a justiça efetiva, que iluminará a presente e as futuras gerações, sedimentando a proteção judicial a todos que dela precisem.

A missão que o Colégio de Desembargadores do Tribunal de Justiça do nosso Estado vos entrega é honrosa. Traz em si não só a possibilidade de desenvolver atos administrativos internos ou condução de recursos, mas oferece a possibilidade de fortalecer o respeito do cidadão tocantinense a uma das instituições mais importantes da República brasileira, dando a este cidadão a vontade de lutar por seus direitos, sem medo de requerê-los. Traz, ainda, a elevada incumbência de oferecer condições reais de trabalho aos membros do Judiciário estadual no cumprimento de sua tarefa de julgar com justiça, através da modernização dos equipamentos essenciais à celeridade do direito.

Esta missão honrosa, senhores, precisa do engajamento dos membros e dos servidores desta nobre Corte, para que seja desempenhada com denodo. Se, ao fim, todos os objetivos indicados não estiverem concluídos, poderá ser dito sem receio: não nos envergonhamos de qualquer omissão, pois lutamos.

Nesta oportunidade, não podemos deixar de externar o propósito institucional do Tribunal de Contas do Tocantins de integralidade entre os poderes e instituições, apresentando ao Poder Judiciário nossos agradecimentos pela relação de elevado respeito que sempre mantivemos ao longo desses anos. Temos certeza de que, ao lado do Poder Executivo, Legislativo, Ministério Público e demais órgãos da Administração Pública poderemos levar adiante, e de maneira bem mais efetiva, essa integralidade a qual me refiro, em favor do Estado Democrático de Direito e em prol da eficaz prestação dos serviços públicos.

Muito obrigado.

Severiano Costandrade
Conselheiro presidente do Tribunal de Contas do Tocantins

SEVERIANO JOSÉ COSTANDRADE DE AGUIAR
Presidente do TCE/TO