Programação do Fenacontas segue com Painel sobre Regimes Próprios de Previdência
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O Painel foi realizado na manhã desta sexta-feira, 14, na sala 17 do Instituto de Contas.
Mostrar a Reforma da Previdência de 1998 e como a competência dos Tribunais de Contas para auditar os Regimes Próprios de Previdência foi ampliada. Esse foi um dos objetivos do Painel “O Controle da Sustentabilidade dos Regimes Próprios de Previdência”, ministrado pelo técnico de auditoria do TCE/PE, Ricardo Souza, e mediado pelo presidente do Fenacontas, Amilson Carneiro.
O técnico explicou que, atualmente, além do controle da prestação de contas e da concessão de benefícios, é preciso auditar a sustentabilidade dos regimes de previdência dos estados e dos municípios. “O equilíbrio atuarial possibilita a viabilidade financeira no longo prazo, e os Tribunais de Contas têm competência para verificar se o planejamento de longo prazo que garante a sustentabilidade esteja mesmo acontecendo”, explicou Souza.
Na opinião do palestrante o evento proporcionou a reflexão e o esclarecimento sobre o papel do servidor para a instituição, bem como a troca de informações sobre os seus direitos e a maneira como o Fenacontas pode atuar para ampliar os direitos dos servidores dos TCs do país.
Em seguida, representantes das delegações estaduais se reuniram para discutir alguns problemas dos Tribunais de Contas. Amanhã, 15, será o último dia do evento, e será realizada a eleição da Diretoria e Conselho Fiscal da Fenacontas e criação do Fórum Fenacontas.
Confira a programação aqui.