Programa educacional de combate às drogas será levado a todos os 139 municípios do Tocantins
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Anúncio foi feito na abertura do seminário sobre políticas públicas para a primeira infância, que continua até esta sexta-feira
A partir do próximo mês de agosto, todos os 139 municípios tocantinenses vão ter o Programa Educacional de Repressão e Combate às Drogas (PROERD), que é executado pela Polícia Militar (PM). Essa foi a primeira ação concreta do seminário estadual “Políticas Públicas para Primeira Infância: Diagnóstico e Ação”, que está sendo realizado nesta quinta, 28, e amanhã, 29, no auditório da Associação Tocantinense de Municípios (ATM).
O anúncio foi feito pelo Presidente do Tribunal de Contas do Tocantins (TCETO), Alberto Sevilha, durante a abertura do seminário. Ele defendeu uma ação conjunta das instituições e disse que o TCETO está atuando firme e forte pela causa da primeira infância envolvendo todos os municípios tocantinenses
O conselheiro Severiano Costandrade falou representando a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e ressaltou que o seminário é um espaço de diálogo e discussões e destacou a atuação da Atricon que tem alcançado resultados expressivos na rede de proteção dos direitos da Criança.
O evento é promovido pela Subsecretaria da Política Nacional Integrada da Primeira Infância do Ministério da Educação (SNPPI/MEC), em parceria com a Atricon, TCETO e ATM.
O subsecretário do MEC, Alexsandro Santos do Nascimento, defendeu a integração entre os poderes e lembrou que a população vive nos municípios, que foram valorizados pela Constituição de 1988. No entanto, segundo ele, a União e os estados liberam poucos recursos para execução dos programas em defesa da primeira infância que considera como prioridade, não só para as instituições, mas para toda a sociedade.
Em sua palestra, Alexsandro elogiou a iniciativa do Programa TCE de Olho no Futuro – Aliança pela Primeira Infância, que impulsiona políticas públicas para crianças de zero a seis anos e as famílias e reforçou a necessidade de uma política integrada da primeira infância e que precisa ser um compromisso do Brasil. “Tempo de criança é hoje, urgente sem tempo a perder”, concluiu.
No final da manhã, foi realizado o painel “A Política Nacional Integrada da Primeira Infância em Movimento: Compromissos e Ações do Governo Federal”, com a participação de representantes dos cinco ministérios que integram o Comitê Executivo da Política Nacional Integrada da Primeira Infância.
Participantes
Além do Presidente do TCETO, Alberto Sevilha, do Conselheiro Severiano José Costandrade de Aguiar, coordenador-geral do Programa TCE de Olho no Futuro – Aliança pela Primeira Infância e representante da Atricon e do subsecretário do MEC, Alexsandro Santos do Nascimento, participaram da abertura do seminário o secretário de Cidadania e Justiça, Hélio Marques, representando o governador Wanderlei Barbosa, a desembargadora Silvana Parfieniuk, representando o Poder Judiciário, o promotor de Justiça, André Ricardo Fonseca Carvalho, representando o Ministério Público Estadual (MPE), o prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, os conselheiros, Manoel Pires dos Santos e Napoleão de Souza Luz Sobrinho, o conselheiro substituto, Márcio Aluízio Moreira Gomes, o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Marcos Antonio da Silva Modes, a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDECA), Julane Moreira Gomes da Silva, e a superintendente da Controladoria Geral da União no Tocantins, Isa Mary de Carvalho.
