O ano de 2017 marca mais um início de mandato municipal. Com isso, tendo como finalidade orientar prefeitos, presidentes de câmara e equipe técnica dos 26 municípios da região nordeste do Estado, a Primeira Relatoria do Tribunal de Contas promoveu Oficina Técnica, na quinta-feira, 27, em Pedro Afonso.
Os prefeitos das cidades vizinhas de Dois Irmãos, Wanílson Coelho Valadares e de Miranorte, Antônio Carlos Martins, que estão estreando à frente do executivo municipal, fizeram questão de participar do encontro. “Proveitosa a iniciativa do Tribunal porque alerta os gestores e também oferece um suporte de informações para a gestão”.
“Com orientação podemos evitar erros e problemas, inclusive com o TCE, como multas e contas julgadas irregulares”, avaliou o prefeito de Miranorte.
O relator responsável pela Primeira Relatoria, conselheiro Severiano Costandrade, destacou a importância da implantação de um sistema de controle interno nas prefeituras. “Controle é um sistema, não é apenas uma pessoa. Tem que estar dentro de toda a máquina administrativa”, reforçou o relator.
O procurador geral de contas, Zailon Miranda Labre Rodrigues, afirmou que a ação realizada pelo Tribunal de Contas, juntamente com o MPC, busca fazer com que a administração pública erre menos e seja mais transparente. “Muitas vezes os municípios são multados ou têm contas rejeitadas por de falta de comunicação entre os órgãos. Estamos abrindo essa janela para que esses laços sejam estreitados e facilitando esse acesso do gestor com as ações realizadas pelo Tribunal.
Para o presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM) e prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano, o evento “é uma oportunidade de dialogarmos, mostrar nossas dificuldades, para que juntos possamos construir a administração cada vez mais transparentes”, frisou o gestor.
Programação
Na programação da Oficina Técnica, que se estendeu até o período da tarde, diversas orientações, a exemplo do Cadastro Único das Unidades Gestoras (CADUN), repassadas pelo técnico do Tribunal de Contas, Alziro Valério Borges Alves.
A coordenadora de Acompanhamento Contábil e Gestão Fiscal, Najla Mansur Braga, falou sobre o SICAP (Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública) e o SICOP (Sistema de Comunicação Processual), pontuou da exigência legal do Portal da Transparência, alertou os prefeitos da regional que ainda não encaminharam o Relatório de Transição, bem como reforçou que o prazo para o preenchimento dos questionários do IEGM termina dia 30 de abril.
O conselheiro substituto, Orlando Alves da Silva, ministrou a palestra “Gestão Pública Democrática”. Na oportunidade, relacionou as principais irregularidades cometidas pelos gestores, como Dispensa de licitação indevida; Fracionamento de compras diretas; Contratação sem concurso; Despesas de pessoal acima do limite máximo; Gastos excessivos com diárias, telefones, etc.
Participantes
Cerca de 250 representantes das equipes gestoras das cidades atendidas pela Primeira Relatoria do Tribunal de Contas participaram da Oficina. Fazem parte dos jurisdicionados da relatoria em tela: Abreulândia, Araguacema, Bom Jesus do Tocantins, Caseara, Centenário, Colméia, Divinópolos do Tocantins, Dois Irmãos do Tocantins, Fortaleza do Tabocão, Goianorte, Guaraí, Itacajá, Itapiratins, Lizarda, Marianópolis do Tocantins, Miranorte, Novo Acordo, Pedro Afonso, Recursolândia, Rio dos Bois, Rio Sono, Santa Maria do Tocantins, São Félix do Tocantins, Tocantínia, Tupirama e Tupiratins.
