Primeira e Segunda Câmaras do TCE/TO apreciam 20 prestações de contas
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Decisões estão disponíveis no Boletim Oficial e no Portal e-Contas.
Foram publicadas no Boletim Oficial Nº 1865 as decisões da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO), sessão do dia 6 de junho, que somam 22 processos, entre contas consolidadas, remessas do SICAP, prestações de contas de ordenador, processos administrativos e tomadas de contas.
Das contas consolidadas, a prefeitura de Talismã, exercício financeiro de 2015, na gestão de Miriam Salvador Costa Ribeiro, recebeu parecer prévio pela aprovação.
Das prestações de contas de ordenador, o Fundo Municipal de Assistência Social de Barrolândia teve suas contas julgadas irregulares, gestão de Sônia Maria Soares Souza, referente ao exercício de 2013. À gestora foi aplicada multa de R$ 2.500,00, face às irregularidades remanescentes, listadas no Relatório de Auditoria de Regularidade.
Foi recomendada, ao atual gestor do Fundo, a adoção de medidas necessárias à correção dos procedimentos inadequados analisados nos autos, de modo a prevenir a ocorrência de outros semelhantes.
Foram julgadas regulares com ressalvas as contas de ordenador de despesas, todas do período financeiro de 2014, da Câmara de Nova Rosalândia, gestor Cícero da Silva; do Fundo de Educação de Talismã, gestora Marilene Ferreira Lima; da Fundação Cultural de Palmas, gestora Eliane Campos de Araújo Oliveira; e da Unidade Supervisionada de Palmas, gestor Cláudio de Araújo Schuller.
Segunda Câmara
A Segunda Câmara, também no dia 6, julgou irregulares as contas de ordenador de despesas do Fundo Municipal de Assistência Social de Ponte Alta do Bom Jesus, referentes ao exercício financeiro de 2014. A prefeita à época, Lidyanne de Araújo Cardoso Dairel, deverá pagar multa de R$ 1.200,00 e o contador, Enedino Pereira Neto, também deverá pagar multa de R$ 600,00, pelas irregularidades apontadas como déficit financeiro e a divergência de saldo financeiro de um exercício para outro.
Regulares com ressalva
Câmara Municipal de Almas (2015), sob a gestão de Clevson Pereira Barbosa; Câmara Municipal de Buriti do Tocantins (2015), gestão de Manoel Alves dos Santos; Câmara Municipal de Mateiros (2015), sob a responsabilidade de Silvanio Coelho Luz; Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Taguatinga (2015), sob a responsabilidade Suzi Ceciliana de Almeida Nunes; Fundo Municipal de Saúde de Lagoa do Tocantins (2015), gestão de Judivan Barros Duarte; Secretaria Geral de Governo (2014), gestão de Jaysa Santos de Oliveira; Secretaria da Comunicação Social (2014), sob a gestão de Arrhenius Fábio Giovannetti Naves e do Fundo Municipal de Assistência Social de Darcinópolis (2013), sob responsabilidade de Waldeth dos Santos.
Regulares
Câmara Municipal de Ponte Alta do Tocantins (2015), sob a responsabilidade de Joaci Mascarenhas dos Reis; Fundo Municipal de Assistência Social de Ponte Alta do Tocantins (2015), gestão de Aline Tavares de Sousa e do Fundo Municipal de Assistência Social de Dianópolis (2015), sob responsabilidade de Corailde Gonçalves de Matos Rodrigues.
As decisões da Segunda Câmara foram publicadas no Boletim Oficial nº 1864.