Presidente e conselheiro do TCE recebem comitiva de prefeitos, ATM e UVET para debater demanda
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Gestores buscaram a Corte de Contas para falar sobre alguns pontos da Lei de Responsabilidade Fiscal
O presidente do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves, e o conselheiro Manoel Pires dos Santos, titular da Primeira Relatoria, receberam no fim da tarde desta terça-feira, 18 de abril, os presidentes da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), Diogo Borges, e da União dos Vereadores do Estado do Tocantins (UVET), Terciliano Gomes, além de uma comitiva com 11 prefeitos. Na ocasião eles apresentaram demanda para a Corte, relacionada à inclusão dos contratos de Pessoas Jurídicas (PJs) no limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Na oportunidade os conselheiros ouviram os argumentos dos prefeitos presentes que, nos próximos dias, devem formalizar uma consulta oficial ao Tribunal para análise e discussão da demanda.
Aproveitando a presença dos gestores e seus representantes (ATM e UVET), o conselheiro Manoel Pires reforçou o convite a todos para participarem do evento que será realizado no auditório do TCE/TO, no próximo dia 4 de maio, para a assinatura do Compromisso Tocantinense Pela Primeira Infância.
O assunto é uma demanda nacional e o evento tem objetivo de reunir prefeitos, gestores públicos e instituições para mobilizá-los sobre a importância de investir em políticas públicas efetivas para mudar a realidade da primeira infância que abrange crianças de 0 a 6 anos.