Presidente do TCETO participa de Sessão Extraordinária no TCU de apreciação das contas do governo federal
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Convite foi feito pelo ministro Bruno Dantas, presidente da Corte
O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO), conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves, marcou presença na Sessão Extraordinária do Tribunal de Contas da União (TCU) nesta quarta-feira, 12 de junho. Na pauta, a análise e votação do parecer prévio das contas do governo federal referentes ao exercício de 2023.
A participação do conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves se deu a convite do presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, em uma iniciativa que reforça a integração entre os Tribunais de Contas estaduais e o TCU. Este convite destaca a importância de uma colaboração mais próxima e a troca de experiências entre as diferentes esferas de controle externo do Brasil.
Durante a sessão, os ministros do TCU analisaram detalhadamente as contas do governo federal, avaliando aspectos como a gestão fiscal, a execução orçamentária e financeira, e a conformidade com as normas legais. O parecer prévio é um documento crucial que orienta o Congresso Nacional na aprovação ou rejeição das contas apresentadas pelo Executivo.
A presença do presidente do TCETO no evento ressalta a relevância do papel dos Tribunais de Contas estaduais na fiscalização e no apoio à transparência das administrações públicas em todas as esferas de governo.
O ministro Bruno Dantas destacou a importância da participação dos presidentes dos tribunais de contas estaduais nas sessões do TCU. “Essa integração fortalece o sistema de controle externo do país, permitindo que possamos compartilhar boas práticas e alinhar nossas ações em prol da boa governança e da transparência”, destacou.
O conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves, por sua vez, agradeceu o convite e enfatizou a importância da cooperação entre os tribunais. Ele ressaltou que “é fundamental que os Tribunais de Contas trabalhem juntos para garantir a eficiência e a legalidade na gestão dos recursos públicos. A troca de conhecimentos e experiências nos torna mais aptos a cumprir nossa missão de fiscalização.”
Após a análise e votação, o parecer prévio do TCU será encaminhado ao Congresso Nacional, que tem a responsabilidade de julgar as contas do Presidente da República. Este processo é fundamental para assegurar que a gestão pública atenda aos princípios constitucionais e às expectativas da sociedade.