Presidente do TCE Tocantins homenageia os Auditores da Corte durante sessão plenária
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Dia Nacional do Auditor de Controle Externo é celebrado em 27 de abril em todo o país
O conselheiro presidente do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO), André Luiz de Matos Gonçalves, abriu a Sessão Plenária desta quarta-feira, 26, homenageando os auditores desta Corte. “Eu abro a Sessão parabenizando os Auditores de Controle Externo do TCE Tocantins, pela data comemorativa. Em nome do Tribunal, como instituição, o nosso reconhecimento pela importância que têm os Auditores que aqui atuam”, destacou o presidente.
À Assessoria de Comunicação, o Conselheiro destacou o valor do trabalho dos Auditores. “Eles contribuem para a consolidação do Estado Democrático de Direito, na defesa dos direitos dos cidadãos junto à administração pública”.
No Tocantins a data foi homologada pela Assembleia Legislativa com a aprovação da lei número 3.955, de 15 junho de 2022, pleiteada pela Associação dos Auditores de Controle Externo do Tribunal de Contas do Tocantins.
A data
O Dia Nacional do Auditor de Controle Externo é instituído nos estados por meio de lei, como resultado de iniciativa das associações estaduais, junto às Assembleias Legislativas locais. O objetivo, fomentado pela Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC), é fortalecer a identidade nacional dos auditores de controle externo do Brasil e fomentar discussões e reflexões sobre os rumos do controle externo do País.
A data escolhida para Dia Nacional do Auditor de Controle Externo, 27 de abril, remete ao ano 1893, quando o então ministro da Fazenda, Serzedello Corrêa, apresentou carta de demissão em ato corajoso e de enfrentamento à tentativa do então presidente da República, Floriano Peixote, de cercear a atuação do Tribunal de Contas.
Floriano Peixoto mostrou-se inconformado com decisão do Tribunal de Contas, que considerou ilegal a nomeação de um parente do ex-presidente Deodoro da Fonseca e determinou que fossem redigidos decretos que retiravam da corte a competência para impugnar despesas contaminadas de ilegalidade. (Com informações do Instituto Rui Barbosa)