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Presidente do TCE e IRB se reúne com ministra do Planejamento

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Publicado: 26 de setembro de 2012 - Última Alteração: 26 de setembro de 2012

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No encontro a ministra Miriam Belchior garantiu que vai avaliar a viabilização da segunda etapa do PROMOEX.

O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO), Severiano Costandrade, representando o Instituto Rui Barbosa (IRB), instituição que também é presidida pelo conselheiro, se encontrou na tarde desta terça-feira, 25, em Brasília, com a ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior.

Também participou do encontro, o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), Antonio Joaquim. Na ocasião, os gestores solicitaram a viabilização da segunda etapa do Programa de Modernização do Sistema de Controle Externo dos Estados, Distrito Federal e Municípios Brasileiros (PROMOEX), e a ministra garantiu que vai avaliar o pedido.

Belchior disse que determinaria à assessoria do Ministério do Planejamento a realização de estudos técnicos, após explanação dos objetivos do Promoex 2 feita pelo conselheiro Severiano Costandrade. Os dois dirigentes estavam acompanhados pelos conselheiros Érico Xavier Desterro e Silva, presidente do TCE/AM e responsável pelo agendamento da audiência, Maurício Farias (TCM/SP), Marisa Serrano e Ronaldo Chadid (TCE/MS), e pelo auditor Luiz Genédio Mendes Jorge (TC/DF).

Os conselheiros aproveitaram a oportunidade para convidar a ministra Míriam Belchior para ser palestrante no 3º Encontro Nacional de Tribunais de Contas do Brasil, que será realizado em Campo Grande (MS), de 12 a 14 de novembro. O convite foi feito pela conselheira Marisa Serrano, uma das coordenadoras do encontro. Belchior manifestou interesse em participar e disse que dependeria apenas de confirmação em sua agenda.

PROMOEX 2

A segunda etapa do programa Promoex visa os seguintes objetivos: 1) consolidar a avaliação de desempenho e avançar na implementação de metodologia adequada ao acompanhamento dos resultados das políticas públicas, por meio de indicadores, com o objetivo de contribuir para o processo de tomada de decisão acerca da alocação dos recursos públicos; 2) fortalecer as ações de combate à corrupção e desperdício de recursos públicos; 3) fomentar a transparência da gestão pública e o controle social; 4) desenvolver competências técnicas alinhadas ao novo paradigma de controle.

O Promoex foi implementado em decorrência de contrato de empréstimo, celebrado em 2005, entre a União e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O objetivo foi o fortalecimento do Sistema de Controle Externo como instrumento de cidadania, incluindo a intensificação das relações intergovernamentais e interinstitucionais e visando ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e à melhoria da percepção das instituições e grupos sociais relevantes sobre a contribuição dos Tribunais de Contas para a efetiva, transparente e regular gestão dos recursos públicos. O programa tem seu encerramento previsto para o final deste ano.