Presidente do Fundo de Saúde de Itaguatins terá que devolver mais de R$ 290 mil aos cofres municipais
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Divergências financeiras verificadas no exercício financeiro de 2015 motivou a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Tocantins a julgar irregular a prestação de contas de ordenador de despesas do Fundo de Saúde de Itaguatins. A sessão aconteceu nesta terça-feira, 20.
De acordo com a decisão publicada na edição nº 2093 do Boletim Oficial da Corte de Contas, pelas irregularidades, a gestora do Fundo de Saúde de Itaguatins, Yarle de Paula Andrade de Sousa Guimarães, terá que devolver aos cofres públicos, o valor total de R$ 293.986,00. Também foi aplicada multa à gestora em R$ 1000, mais 10% do valor do débito imputado.
Também foram julgadas irregulares as contas de ordenador de despesas, de 2015, da câmara de Juarina, que atingiu o índice de 7,10% da receita base de cálculo, descumprindo, portanto, a Constituição Federal. Foi determinado multa no valor de R$ 2 mil à responsável, Conceição Aparecida Ferreira Chagas, por descumprir às normas constitucionais.
Regulares
As contas de ordenador de despesas do Fundo de Assistência Social de Santa Fé do Araguaia (2015), sob a gestão de João Batista Machado Ribeiro e Vanessa Alexandre Amorim, foram julgadas regulares.
Aprovadas
Foram recomendadas à aprovação das contas anuais consolidadas de 2016 dos municípios de Bandeirantes e Muricilândia, na gestão dos prefeitos Coraci Lima Marques e de Jair Luiz Montes, respectivamente.