Presidente da OAB/TO faz visita institucional ao Tribunal de Contas
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No encontro, foram tratados assuntos como ferramentas e sistemas tecnológicos no âmbito jurídico
Na tarde desta quarta-feira, 24, o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO), conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves, recebeu o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Tocantins (OAB/TO), Gedeon Pitaluga. No encontro, eles conversaram sobre tecnologia, atuação jurídica e utilização de sistemas informatizados que otimizam as atividades, tanto do Tribunal, quanto dos advogados que representam jurisdicionados.
O presidente da OAB/TO estava acompanhado dos presidentes das Comissões da Advocacia Municipalista, Renan Albernaz e do Direito Tributário, Alexander Bueno; e dos advogados Ubirajara Cardoso e Raimundo Costa Parrião Júnior. A chefe de gabinete do conselheiro André Luiz, Rosanna Albuquerque, também esteve na reunião.
Dentre os assuntos tratados na reunião, a sustentação oral nas Sessões do Pleno foi um deles. Os advogados sugeriram que processos com sustentação oral sejam prioridade nas pautas da Corte, e pleitearam que a OAB/TO seja incluída entre os órgãos com permissão para fazer consultas junto ao Tribunal de Contas. O Conselheiro presidente se mostrou sensível às observações da Ordem e, sobre a solicitação de fazer consultas, André Luiz informou que para isso, é preciso alterar a Normativa que rege a matéria no âmbito do Tribunal.
O presidente aproveitou a oportunidade para anunciar que, em breve, será inaugurada uma sala no TCE/TO para uso exclusivo de advogados e contadores. A iniciativa foi muito bem recebida pelos presentes à reunião.
Outro anúncio feito pelo presidente do TCE/TO é a plataforma de jurisprudência que está sendo desenvolvida e que vai facilitar o trabalho dos jurisdicionados e profissionais que militam na área do municipalismo.
Tecnologia
Assim como em outras áreas, a importância da tecnologia no setor jurídico é considerada elevada pelos presentes à reunião. As sessões virtuais e telepresenciais, o acesso aos processos via tecnologia informatizada e espaço específico para advogados no âmbito presencial também foram tema do encontro.
O TCE/TO criou e implementou sistemas como o protocolo eletrônico, e-Contas e o Sicap que representam evolução no processo de recebimento, trâmite, consulta e finalização de processos na Corte, propiciando agilidade nos trabalhos, incluindo os desenvolvidos por contadores e advogados e o acesso de todo cidadão.
A tecnologia no universo jurídico é amparada por lei. Em dezembro de 2006 foi sancionada a lei número 11.419, que dispõe sobre a informatização do processo judicial. As ferramentas tecnológicas compõem as atividades do setor que vão desde digitalização de documentos, até as participações telepresenciais de advogados nas Sessões Plenárias, como acontece no TCE/TO.