Prefeitura de Aurora tem contas de 2012 julgadas irregulares
Tamanho da Fonte
Julgamento é da Segunda Câmara do TCE
Na sessão da Segunda Câmara, de 1º de março, foram apreciados 24 processos. Dentre os quais, processos administrativos e prestações de contas de ordenador.
Das contas de ordenador, cinco foram julgadas irregulares. Veja abaixo o resumo das decisões.
Irregulares
Exercício Financeiro de 2012
Prefeitura de Aurora do Tocantins
Foram julgadas irregulares as contas da prefeitura de Aurora do Tocantins, sob a gestão de Adenel da Costa Torres, referentes ao exercício de 2012. Foi aplicada, individualmente, ao ex-prefeito, Adenel da Costa Torres, Elivagner Pereira dos Santos, responsável pelo Controle Interno e Enedino Pereira Neto, contador, multa no valor de R$ 339,63. O gestor ainda recebeu multa no valor total de R$ 1.500,00. Elivagner Pereira dos Santos recebeu ainda multa no valor total de R$ 750,00 e Enedino Pereira Neto foi multado no valor de R$ 750,00.
Fundo de Assistência Social de Dianópolis
Irregulares as contas de responsabilidade da gestora do Fundo de Assistência Social de Dianópolis, Cristiane Pereira Barbosa, referentes ao exercício de 2012. A então gestora recebeu multa no valor total de R$ 1.500,00, bem como Etelvina Alves Neta, responsável pelo Controle Interno, no valor total de R$ 750,00 e Marly Carvalho Pereira, contadora do Fundo, no valor de R$ 500,00.
Fundo de Educação de Dianópolis
Irregulares as contas da gestora responsável pelo Fundo de Educação de Dianópolis, Aracele Rocha Lopes Aires, referentes ao exercício de 2012. Por falhas na gestão, foi aplicada multa à gestora no valor total de R$ 2.500,00. Etelvina Alves Neta, responsável pelo Controle Interno no valor total de R$ 1.250,00 e a Marly Carvalho Pereira, contadora, no valor de R$ 500,00.
Fundo de Saúde de Lavandeira
Pelas contas julgadas irregulares, o gestor responsável pelo Fundo de Saúde de Lavandeira, Adenilson Rodrigues Santana, referentes ao exercício de 2012, recebeu multas, além de Romeu Ramos Sobrinho, responsável pelo Controle Interno e Raimundo Rocha Rolim Neto, contador.
Adenilson Rodrigues Santana também foi multado no valor total de R$ 5.000,00.
Fundo de Saúde de Dianópolis
As contas do então gestor do Fundo de Saúde de Dianópolis, Camarino Costa Batista, referentes ao exercício de 2012, foram rejeitadas pelo TCE. Multa ao gestor, no valor total de R$ 1.500,00. Aplicada multa ainda para Etelvina Alves Neta, responsável pelo Controle Interno no valor total de R$ 750,00 e Marly Carvalho Pereira, contadora, no valor de R$ 500,00.
Regulares com ressalvas
Prefeitura Municipal de Conceição do Tocantins, de responsabilidade dos Srs. Paulo Sérgio T. Fernandes, Prefeito; Lucíolla Di Paula Farias de A. Bittencourt, responsável pelo Controle Interno e Diego Henrique Pires Oliveira C. Castro, Contador, relativa ao exercício financeiro de 2013.
Fundação de Ensino Superior de Colinas do Tocantins – FECOLINAS, relativas ao exercício financeiro de 2013, de responsabilidade dos senhores José Alberto de Bastos, Gestor de 01/01/2013 a 28/02/2013, Regiane de Alcântara Silva Moraes, Gestora no período de 01/03/2013 a 31/12/2013, Carlos Roberto Goulart, Controle Interno à época, e Levy Batista de Carvalho, Contador à época.
Secretaria Estadual da Comunicação – SECOM, referente ao exercício financeiro de 2013, sob a responsabilidade dos senhores Arrhenius Fábio Giovannetti Naves, Gestor à época e Wagner Fagundes Oliveira, Contador à época.
Secretaria da Fazenda do Estado do Tocantins, relativas ao exercício financeiro de 2012, de responsabilidade do senhor Jamil Fernandes Martins – Secretário à época.
Regulares
Câmara de Monte do Carmo, relativas ao exercício financeiro de 2013, de responsabilidade do Sr. Edilson Rodrigues da Silva, Gestor, do Sr. Gilnei Francisco Pereira, Contador, e do Sr. Getúlio Ferreira dos Santos, Controle Interno, à época.
Secretaria Estadual de Defesa Social, vinculada ao Poder Executivo Estadual, de responsabilidade de Nilomar Santos Farias, Gestor à época, referentes ao exercício de 2013.
Fundo Estadual para a Criança e o Adolescente do Estado do Tocantins, vinculado à Secretaria de Defesa Social, relativas ao exercício financeiro de 2013, de responsabilidade do Nilomar dos Santos Faria, Gestor, à época.
Fundo Municipal de Assistência Social de Arraias-TO, exercício de 2013, de responsabilidade de Mariseth Batista Almeida, Gestora, do Sr. Frederico Inácio da Silva Cardoso, Contador, e da Sra. Alexsandra Inácio da Silva Cardoso, Controle Interno, à época.
Fundo Municipal de Assistência Social de Novo Jardim – TO, exercício financeiro de 2013, responsabilidade da Sra. Danilla Fontoura do Amaral, Gestora; do Sr. Josiney Leal Lisboa, Contador, e da Sra. Luciana Aires Lisboa, Controle Interno, à época.