Prefeitos têm até 31 de julho para responder questionário do IEGM
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TCE vai avaliar políticas públicas em áreas como educação e saúde
O Tribunal de Contas vai avaliar políticas públicas de gestores municipais por meio do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM/TO), o qual será traçado pelo Tribunal de Contas do Tocantins por meio de questionários.
Os 139 prefeitos tocantinenses têm até 31 de julho para enviar as informações. A implantação do IEGM no Estado foi aprovada em sessão plenária. De acordo com a Resolução 221/2016 do TCE, o preenchimento dos questionários é obrigatório. O gestor que não responder está sujeito à multa no valor de R$ 10.189,17.
Questionários
Os prefeitos receberam ofício do Tribunal de Contas com orientações para preenchimento dos questionários eletrônicos referentes ao IEGM/TO e um e-mail com link de acesso ao sistema.
A implantação do Índice de Efetividade permitirá tanto ao TCE/TO, quanto os municípios tocantinenses e sociedade, medirem e acompanharem o desenvolvimento da gestão pública, além de instrumentalizar o controle social.
Mais informações aqui sobre o IEGM.
Áreas avaliadas
O IEGM/TO proporciona avaliar a gestão pública em sete dimensões da execução do orçamento: educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades protegidas e governança em tecnologia da informação. Os resultados desse levantamento serão divulgados pelo Tribunal de Contas.
O TCE/TO aderiu ao IEGM por meio de Acordo de Cooperação Técnica com o Instituto Rui Barbosa (IRB), entidade responsável pela instituição do IEGM. Esse trabalho será implantado a partir de 2016 em quase todos Tribunais de Contas do país e já é realizado pelos Tribunais de Contas do Estado de São Paulo e Minas Gerais, com resultados na melhoria do desempenho dos municípios, efeito que se espera em todo Estado.
“O IEGM é uma ferramenta valiosa ao gestor para aferição dos resultados das políticas públicas. Vai poder possibilitar correção de rumos e aperfeiçoamento do planejamento”, declarou Lígia Braga, coordenadora de auditorias especiais.