Prefeitos de Porto Alegre e Mateiros assinam TAG para corrigir irregularidades na Educação
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Gestores assumiram compromisso durante o Encontro Técnico realizado pela 1ª, 2ª e 5ª Relatorias do TCE/TO
Os prefeitos de Porto Alegre do Tocantins, Renan Cerqueira; e de Mateiros, João Martins Neto, assinaram o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) com a Quinta Relatoria, de titularidade da conselheira Doris de Miranda Coutinho, para sanar as irregularidades encontradas durante Auditoria Operacional realizada em escolas dos municípios no segundo semestre de 2022. Eles assumiram o compromisso durante a realização do Encontro Técnico com gestores municipais, realizado nesta sexta-feira, 23 de junho, no auditório do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO).
Assim como dos outros prefeitos, o documento assinado visa promover uma solução com base no diálogo junto aos representantes dos municípios onde estão situadas as escolas fiscalizadas. Esses termos estipulam obrigações e cronogramas de execução das correções, manutenção e reparos que promovam as soluções para os problemas detectados na vistoria.
Os documentos serão enviados para análise do Ministério Público de Contas (MPC/TO) e posteriormente passarão pelo Pleno da Corte.
Auditoria
A fiscalização foi realizada pela Coordenadoria de Auditorias Especiais nos 26 municípios vinculados à Quinta Relatoria. No total, 70 escolas tocantinenses foram vistoriadas pelas equipes do TCE/TO, no segundo semestre de 2022. A iniciativa teve como objetivo verificar as condições das unidades após o período de dois anos de pandemia. Foram encontrados problemas de infraestrutura, acessibilidade, falta de segurança e de deterioração.