Prefeito de Lagoa da Confusão tem contas julgadas irregulares em 2013
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Processo foi apreciado na terça-feira, 7
A sessão da Primeira Câmara de terça-feira, 7, presidida pelo conselheiro José Wagner Praxedes, apreciou 11 processos, como tomadas de contas, contas consolidadas e de ordenador de despesas.
Das prestações de ordenador, apenas as contas da prefeitura de Lagoa da Confusão, de 2013, foram julgadas irregulares.
Acesse o site do Tribunal de Contas www.tce.to.gov.br e confira as decisões na íntegra no Boletim Oficial nº 1635. Abaixo, veja o resumo.
Irregulares
Prefeitura de Lagoa da Confusão – 2013
Nas contas de ordenador do atual prefeito de Lagoa da Confusão, Leôncio Lino de Sousa Neto, foi verificada incidência de atos praticados com infração à norma constitucional, legal ou regulamentar, de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial que se mostram suficientes para julgamento pela irregularidade.
Aplicação de multa no valor de R$ 4 mil ao gestor, e, também ao responsável pelo Controle Interno, Marco Túlio do Amaral Borges, no valor de R$ 500,00. À Gleyse da Cruz Andrade, contadora, multa de R$ 500,00.
Determinado ao atual gestor da Prefeitura de Lagoa da Confusão/TO a adoção de medidas necessárias para a correção dos procedimentos inadequados analisados nos autos, de modo a prevenir a ocorrência de outros semelhantes.
Regulares
Fundo Municipal de Saúde de São Félix do Tocantins – 2014
Após verificar a ausência de irregularidades nos autos, conforme relatório técnico e considerando o superávit orçamentário, financeiro e patrimonial no valor total de R$ 202.208,91, as contas de ordenador do fundo municipal de São Félix, durante o exercício financeiro de 2014, sob gestão de Nizan Pereira de Sousa, foram julgadas regulares.
Fundo de Saúde de São Félix do Tocantins – 2013
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos que versam sobre a Prestação de Contas de Nizan Pereira de Sousa, gestor à época, do Fundo municipal de São Félix, não foram verificadas irregularidades. Considerando que Balanço Orçamentário, financeiro e patrimonial demonstraram superávit num total de R$ 70.566,53, as presentes contas tiveram julgamento pela regularidade.
Regulares com Ressalvas
Fundo de Assistência Social de São Félix do Tocantins – 2013
Considerando o déficit financeiro, orçamentário e patrimonial, que totalizam um montante de R$ 77.438,70, as contas do ordenador responsável, à época, Adelaide da Costa Leite, foram julgadas regulares com ressalvas.
Consolidadas – Aprovadas
Prefeitura de Aparecida do Rio Negro – 2014
Com superávit orçamentário financeiro consolidado, gasto com pessoal executivo e legislativo dentro do limite prudencial, percentual obtido de impostos municipais aplicados no ensino, valorização e remuneração do magistério da educação básica pública, aplicação nas ações e nos serviços públicos de saúde, foi emitido parecer prévio pela aprovação, sob a responsabilidade de Deusimar Pereira de Amorim, atual prefeito.