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Prazos processuais voltam a contar normalmente a partir desta quarta-feira, 21

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Publicado: 21 de janeiro de 2026 - Última Alteração: 21 de janeiro de 2026

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Prazos estavam suspensos desde dezembro de 2025 até 20 de janeiro de 2026

O Tribunal de Contas do Tocantins (TCETO) informa que a partir desta quarta-feira, 21, chega ao fim a suspensão dos prazos processuais no âmbito da Corte de Contas.

Com isso, os prazos voltam a contar normalmente, uma vez que estavam suspensos em decorrência do recesso regimental, a exceção dos de natureza urgente que se mantiveram ativos.

A suspensão garante igualdade entre as partes e o devido processo legal aos jurisdicionados.

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