Prazo para avaliação dos portais da transparência é prorrogado até dia 10 de junho
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Controladores internos dos órgãos estaduais e dos 139 municípios devem responder à avaliação do PNTP
O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO) informa que a data de encerramento para autoavaliação no Programa Nacional de Transparência (PNTP) foi prorrogada para 10 de junho. A Corte alerta para que os controladores internos e responsáveis pelos portais de transparência dos órgãos estaduais e dos 139 municípios não percam o prazo.
O TCETO adverte que os órgãos tocantinenses devem revisar e corrigir possíveis falhas nos portais. A Corte disponibiliza apoio técnico e se mantém à disposição para esclarecer dúvidas e orientá-los.
A avaliação envolve todos os órgãos e Poderes do Estado e dos municípios tocantinenses. O Tribunal reforça seu compromisso com a população em garantir o direito à informação atualizada e acessível, orientando seus gestores para que mantenham o portal atualizado.
O programa foi criado pela Atricon, com apoio do Tribunal de Contas da União (TCU) e do TCE de Mato Grosso, com o objetivo de padronizar a avaliação da transparência no país. Os órgãos com maior índice de clareza e qualidade na divulgação dos dados públicos recebem o Selo Diamante, reconhecimento pelo dever cumprido em manter a população bem informada.