Práticas de jurisprudências dos Tribunais de Contas e STJ são apresentadas no JURISTCs
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“Porque é tão importante aprofundar a jurisprudência na publicação das decisões e em toda essa estruturação necessária? Será que a gente está cumprindo o nosso dever? ”. Ao proferir esses questionamentos, a analista de controle externo do TCE/PR, Giovana Benevides Sales Araújo, juntamente com o assessor de súmula, jurisprudência e consultas técnicas do TCE/MG, Camilo Flávio Santos Fonseca, deram início, na manhã dessa quinta-feira, 22, a palestra “A evolução da estrutura de jurisprudência dos Tribunais de Contas para acompanhar o desenvolvimento da cultura de transparência”. A discussão integra a programação do V JURISTCs.
O assunto abordado discutiu a relevância de se ter um setor específico para exercer os serviços relacionados à jurisprudência, bem como trabalhar a cultura da transparência. “É importante difundir o pensamento jurídico e o caminho para isso é simples”, destacou Camilo Flávio Santos Fonseca”.
A discussão ressaltou a necessidade de implementar em todos os Tribunais de Contas softwares de jurisprudência, sistema de acompanhamento processual, sistema de consulta de decisões, a criação de informativos e boletins, padronização de ementas, através da determinação de elementos mínimos para a sua realização, dentre outras ferramentas que irão reduzir esforços para se ter acesso a documentos jurídicos.
“Temos que andar concomitantemente para alcançarmos um bom resultado”, concluiu Camilo Fonseca.
Dando continuidade à programação do V Encontro JURISTCs, teve início a palestra do auditor público do TCE/MT, Natel Laudo da Silva, que também é membro do Comitê de Processualística, Súmula e Jurisprudência do IRB. O auditor apresentou as atividades e o resultado das ações estratégicas desenvolvidas pelo Comitê na gestão 2014/2015. Dentre as ações estão diretrizes para política, a estrutura e o serviço de jurisprudência; capacitação de servidores sobre ementas e informativo e vocabulário de controle externo, ambas em andamento. Durante sua palestra, Natel Laudo da Silva também exibiu as ações para a gestão 2016-2017.
Ao final da manhã, a assistente de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Kalyani Muniz Coutinho Pimentel, apresentou o Manual para Identificação de Teses e Redação de Enunciados, de sua autoria. “Esse livro é dividido em quatro etapas, a exemplo da importância da jurisprudência e função do acórdão. Kalyani Muniz comentou da relevância da elaboração de um sistema de jurisprudência nos TCs como fomento do controle social, “À medida que organizamos as teses, os entendimentos dos Tribunais de Contas, o acesso a essas informações por parte dos cidadãos se torna mais fácil e o resultado é que de forma indireta também fortalecemos a fiscalização social”.
