Pleno homologa TAG firmado pelo prefeito de Santa Rosa do Tocantins com a Quinta Relatoria
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Gestor se comprometeu a sanar irregularidades detectas em escolas do município
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE/TO) homologou o primeiro Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) firmado entre o prefeito de Santa Rosa do Tocantins, Levi Teixeira de Oliveira, o secretário da Educação, Luiz Armando Lacerda Neres e a conselheira Doris de Miranda Coutinho, titular da Quinta Relatoria. Os gestores se comprometeram a sanar as irregularidades encontradas durante Auditoria Operacional realizada em escolas do município no segundo semestre de 2022. Confira aqui a íntegra do processo 7410/2023.
O documento visa promover uma solução com base no diálogo junto aos representantes dos municípios onde estão situadas as escolas fiscalizadas. Esses termos estipulam obrigações e cronogramas de execução das correções, manutenção e reparos que promovam as soluções para os problemas detectados na vistoria. A Quinta Diretoria de Controle Externo fará o monitoramento das obrigações pactuadas pelos gestores.
A fiscalização foi realizada pela Coordenadoria de Auditorias Especiais nos 26 municípios vinculados à Quinta Relatoria. No total, 70 escolas tocantinenses foram vistoriadas pelas equipes do TCE/TO, no segundo semestre de 2022. A iniciativa teve como objetivo verificar as condições das unidades após o período de dois anos de pandemia. Foram encontrados problemas de infraestrutura, acessibilidade, falta de segurança e de deterioração.
A Relatoria também já assinou o TAG com o prefeito de Natividade, Thiago Jayme Rodrigues, e a secretária de Educação, Rosane Barbosa Teixeira. O documento foi enviado para análise do Ministério Público de Contas (MPC/TO) e posteriormente passará pelo Pleno.