Pleno do TCE/TO ratifica cautelar suspendendo licitação de Tocantínia
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Fiscalização concomitante identificou irregularidades após denúncia de cidadão via Ouvidoria
O Pleno do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) ratificou, durante a sessão de quarta-feira, 14, a suspensão cautelar da licitação (nº 024/2019) na modalidade Pregão Presencial, do Fundo Municipal de Educação de Tocantínia, que tem por objeto, a locação de veículos com condutor e combustível destinados ao transporte escolar.
Mais uma vez agindo de forma concomitante depois da denúncia de um cidadão via Ouvidoria, a Corte de Contas, por meio da Coordenadoria de Análise de Atos, Contratos e Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia (Caeng), identificou irregularidades como a falta da ampla divulgação do processo licitatório, dificultando assim, a participação do maior número possível de eventuais interessados em contratar com o Poder Público, a fim de se obter a proposta mais vantajosa para a administração.
A cautelar foi expedida pelo conselheiro substituto Moisés Vieira Labre, da Primeira Relatoria, ainda no dia 7 de agosto, evitando que o pregão, marcado para o dia 8 do mesmo mês, fosse realizado.
Confira a íntegra da decisão publicada no dia 14/8 no Boletim Oficial.
