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Pleno aprova inspeção em sete hospitais de referência do Estado

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Publicado: 29 de agosto de 2013 - Última Alteração: 29 de agosto de 2013

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Requerimento foi apresentado na sessão desta quarta-feira, 28.

O Tribunal de Contas vai realizar inspeção in loco nos hospitais de Araguaína, Dianópolis, Gurupi, Palmas, Paraíso do Tocantins, Porto Nacional e Augustinópolis, administrados pela Secretaria Estadual da Saúde (SESAU). A decisão, unânime, foi tomada na sessão plenária desta quarta-feira, dia 28, a partir do requerimento apresentado pela Conselheira Leide Maria Dias Mota Amaral, da 6ª Relatoria do TCE/TO.

A fiscalização vai averiguar, entre outras questões, o grande número de servidores cedidos aos municípios através de convênios, muitos deles já expirados e com ônus para a SESAU; a falta de controle dos Recursos Humanos sobre todos os servidores cedidos, de licença médica ou de interesse particular; a ausência de controle de entrada e saída dos servidores lotados nos hospitais e a ausência de dossiê físico dos servidores lotados no Hospital de Gurupi/TO.

No requerimento, a Conselheira ainda registra que por meio de consulta no site do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNESnet), mantido pelo Ministério da Saúde, foram obtidas informações acerca da carga horária dos médicos, sendo que alguns trabalham 90, 96, 100 e 120 horas por semana.

A inspeção vai verificar, também, a possível ocorrência de dano ao erário, devendo constar no relatório de inspeção a identificação dos responsáveis e a quantificação do valor do dano causado.

Algumas dessas falhas já haviam sido apontadas em fiscalizações anteriores realizadas na SESAU. Agora, os técnicos irão in loco nos hospitais para analisar cada caso. A data da inspeção e a equipe responsável serão determinadas por meio de portaria da presidência do TCE/TO.