Pleno aprova inspeção em licitação de enfeites da páscoa
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Contrato a ser inspecionado é do município de Palmas
Em sessão, na tarde de quarta-feira, 19, o Pleno do Tribunal de Contas (TCE/TO) aprovou realização de inspeção para apurar indícios de irregularidades em contrato da secretaria de Infraestrutura, Serviços Públicos, Trânsito de Palmas, para aquisição de enfeites da páscoa.
A inspeção irá verificar in loco se houve irregularidades apontadas em denúncia formalizada no TCE/TO, bem como conferir minuciosamente o quantitativo de enfeites pagos e entregues ao município. O requerimento, que solicita a inspeção, foi apresentado pelo conselheiro substituto, Leondiniz Gomes.
De acordo com o documento, a secretaria de Infraestrutura, Serviços Públicos, Trânsito e Transporte de Palmas, não encaminhou cópia do contrato em tela ao TCE/TO, via Sistema Integrado de controle e Auditoria Pública – Licitações, Obras e Contratos (SICAP/LO), descumprindo a Instrução Normativa 10/2008 da Corte de Contas.