Conceitos
AUDITORIA
Processo sistemático de obter e avaliar objetivamente evidências para determinar se as informações ou as condições reais de um objeto estão de acordo com critérios aplicáveis. A auditoria do setor público é essencial, pois fornece aos órgãos legislativos e de controle, bem como aos responsáveis pela governança e ao público em geral, informações e avaliações independentes e objetivas acerca da gestão e do desempenho de políticas, programas e operações governamentais.
AUDITORIA OPERACIONAL
Exame independente, objetivo e confiável que analisa se empreendimentos, sistemas, operações, programas, atividades ou organizações do governo estão funcionando de acordo com os princípios de economicidade, eficiência e efetividade.
AUDITORIA DE CONFORMIDADE
Auditoria de conformidade é a avaliação independente para determinar se um dado objeto está em conformidade com normas aplicáveis como critérios. Esse tipo de auditoria tem como foco a legalidade e a regularidade das ações de uma entidade, garantindo que os recursos públicos sejam aplicados corretamente.
AUDITORIA FINANCEIRA
A auditoria financeira envolve determinar, por meio da coleta de evidência de auditoria, se as informações financeiras de uma entidade são apresentadas em suas demonstrações contábeis de acordo com a estrutura de relatório financeiro e regulatória aplicáveis.
INSPEÇÃO
Procedimento que tem por objetivo verificar o cumprimento de suas decisões por seus jurisdicionados, obter dados ou informações sobre a ocorrência de fatos ou a prática de atos objeto de denúncia ou representação, suprir omissões e falhas ou esclarecer pontos duvidosos relativos a documentos ou processos, bem como verificar a ocorrência de fatos ou a prática de atos circunscritos a determinadas situações e que não podem ser objeto de auditoria.
MONITORAMENTO
É o instrumento utilizado pelo Tribunal para verificar o cumprimento de suas deliberações e os resultados delas advindos.
LEVANTAMENTO
O levantamento, instrumento de fiscalização, consiste em uma ação de controle que permite a coleta e sistematização de informações do objeto fiscalizado, com os seguintes objetivos: conhecer a organização e o funcionamento dos órgãos e das entidades da administração direta, indireta e fundacional dos Poderes do Estado ou Municípios do Tocantins, incluindo fundos e demais instituições que lhes sejam jurisdicionadas, assim como dos sistemas, dos programas, dos projetos e das atividades governamentais, no que se refere aos aspectos contábeis, financeiros, orçamentários, operacionais e patrimoniais; identificar objetos e instrumentos de fiscalização, permitindo a proposição de trabalhos que se mostrarem mais relevantes para o aperfeiçoamento da gestão pública, a detecção de irregularidades administrativas, a economia de recursos e a efetividade social; e avaliar a viabilidade da realização de fiscalizações.
ACOMPANHAMENTO
O acompanhamento é uma ação de controle que se realiza de forma concomitante à execução dos atos de gestão, tendo como principal objetivo prevenir a ocorrência de atos danosos ao interesse público, seja por se mostrarem em desacordo com os normativos vigentes, seja por não alcançarem os objetivos previstos de forma econômica, eficiente, eficaz, efetiva e equitativa.