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Palestrante alerta prefeitos sobre o cumprimento da lei de resíduos sólidos

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Publicado: 25 de abril de 2014 - Última Alteração: 25 de abril de 2014

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Apresentação foi realizada no último dia do Agenda Cidadã.

“Não tem financiamento e ainda tem mais doença e problema”. Desta forma, o palestrante Júlio Pinheiro, conselheiro do Tribunal de Contas do Amazonas, alertou prefeitos sobre o prejuízo do não cumprimento da lei que trata dos resíduos sólidos. As informações foram repassadas durante o segundo e último dia do Agenda Cidadã, na manhã desta sexta-feira, 25.

Conselheiro Júlio Pinheiro, que já expôs essa apresentação na Espanha, Áustria e Argentina, explicou o teor da Lei Federal 12.305/2010, que determina prazo, até 2014, para os municípios elaborarem um plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos. “Essa Lei por si deve ser aplicada para resolvermos o problema dos lixões no Brasil. Antes de ser uma questão ambiental, é uma questão de saúde pública e social das mais graves.

Durante a palestra, foi mostrada, principalmente aos prefeitos, a necessidade de que todos possam cumprir aquilo que a lei determina, “a realização de um plano de resíduos sólidos e consequentemente sua destinação final”, disse Pinheiro.

 MG 5908

Para encerrar, o palestrante reforçou o compromisso dos gestores com a sociedade. “Vocês, administradores, precisam pensar naqueles que votaram em vocês”.

O presidente do Tribunal de Contas do Tocantins, conselheiro José Wagner Praxedes, adiantou que o TCE deve promover um seminário para os gestores municipais com essa temática.

Na sequência da palestra, as relatorias do Tribunal de Contas tiveram espaço para uma conversa com o público. Entre os assuntos abordados, Sicap Contábil e AP e a importância dos participantes promoverem um efeito multiplicador das informações do Agenda Cidadão nos municípios.

No período da tarde, a partir das 14h, termina o evento com a palestra do consultor da ONU e Sebrae, Roberval Figueiredo.

Abaixo, conteúdo da palestra: