Os Tribunais precisam atuar de forma harmônica, disse Pedro Taques
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“É preciso uniformizar a classificação de irregularidades em atos praticados por gestores públicos”.
O senador Pedro Taques (MT), ex-procurador da república, disse na abertura do 3º Encontro Nacional dos Tribunais de Contas, ao proferir palestra magna nesta segunda-feira, 12, que é preciso uniformizar a classificação de irregularidades em atos praticados por gestores públicos, de maneira que os Tribunais de Contas atuem de forma mais harmônica em nível nacional.
Segundo o senador, muitas vezes uma falha é punida em um Estado, ao passo que, em outra unidade da Federação, o ato não é tipificado como falha. Taques ponderou ainda que tem assistido as resistências que a atividade de controle vem sofrendo no Brasil e que os Tribunais de Contas precisam buscar enfrentar esse momento atuando com qualidade em suas auditorias.
“No passado, quando era do Ministério Público Federal, fui um dos que criticou muito os Tribunais de Contas. Mas os Tribunais melhoram muito e, posso dizer, hoje confio em Tribunais como o TCU e o TCE de Mato Grosso”, disse, reconhecendo a evolução das instituições de controle externo.
O senador Pedro Taques disse também que quer participar das ações objetivando a consolidação de um sistema nacional de controle externo, pois acredita no papel e na importância dos Tribunais de Contas para o processo democrático e para a fiscalização da gestão dos recursos públicos.
Membros dos TCs lotaram auditório do TCE/MS para prestigiar palestra