Oficiais da PM Tocantins recebem capacitação sobre gestão pública e controle externo
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Palestra do conselheiro André Matos reforça exigências legais e orienta sobre execução orçamentária
O conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves, titular da Sexta Relatoria e diretor do Instituto de Contas 5 de Outubro (ISCON), ministrou, nesta quinta-feira, 11 de dezembro, uma palestra dirigida a oficiais da Polícia Militar do Tocantins (PMTO) sobre gestão pública e controle externo na área de segurança pública.
Solicitado pela própria corporação, o curso teve como objetivo oferecer aos oficiais conhecimentos técnicos e administrativos voltados à gestão pública, com ênfase em controle interno e externo, atos administrativos e execução de despesas públicas.
Durante a apresentação, o conselheiro André Matos abordou a legislação que regula o sistema único de segurança, explicou as regras sobre aplicação de recursos e prioridades de metas, e compatibilizou conceitos gerais da administração financeira estadual com as especificidades da segurança pública. Ele apresentou conceitos teóricos e explicou a execução orçamentária para a área de segurança, destacando que “a Polícia Militar precisa conhecer as exigências legais para se adequar às normas”.
O conselheiro também ressaltou o papel do Tribunal de Contas como órgão técnico de apoio ao Poder Legislativo, sem vínculo hierárquico. Segundo ele, o Legislativo é protagonista na fiscalização, mas depende do suporte técnico do Tribunal de Contas para exercer plenamente essa função.
Para o chefe do Estado-Maior da Polícia Militar, coronel Flávio Santos Brito, a capacitação será importante para aprimorar a gestão. “A partir dessas instruções, a Polícia Militar vai melhorar a qualidade da gestão. Com a aplicação desses conceitos, vamos aprimorar os serviços oferecidos à população e os processos de prestação de contas, para evitar problemas no futuro”, afirmou o coronel.
O curso terá mais três módulos, com datas a serem definidas a partir de janeiro. Neste primeiro módulo participaram 25 oficiais, entre tenentes, capitães, majores, tenente-coronel e coronel.
