Novo artigo do conselheiro Decano e Corregedor do TCETO aborda a importância da fiscalização do serviço público, feita pela população
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Para o conselheiro, a fiscalização começa na ponta, com o exercício da cidadania por meio do controle social, aquele que é feito pelo cidadão
O Conselheiro decano do Tribunal de Contas do Tocantins (TCETO), José Wagner Praxedes publica novo artigo abordando a fiscalização.
Em seu artigo, o conselheiro apresenta os desafios da Corte de Contas em fiscalizar em todos os lugares onde o dinheiro público é gasto. Ele chama a atenção sobre o papel fundamental da participação do cidadão que está na ponta.
“Quem sabe primeiro que o posto de saúde ficou sem médico é a pessoa que esperou na fila. Quem sabe que o ônibus escolar não passou é a mãe que viu o filho voltar para casa. Quem sabe que a obra parou é o vizinho que passa por ela todos os dias. Essas pessoas não precisam de planilha, de relatório de auditoria nem de visita técnica para perceber que o serviço público não foi entregue como deveria”. Essa é um comparativo e uma consideração que o conselheiro traz em seu artigo entre o controle externo e o usuário dos serviços públicos.
O artigo também destaca o papel essencial do Tribunal de Contas com o seu rigor e zelo nas fiscalizações, além da obrigatoriedade da transparência dos órgãos, o que permite ao cidadão comum acompanhar a execução dos serviços públicos.
O Decano do TCETO aponta os caminhos possíveis ao cidadão para participar das fiscalizações de forma indireta, apontando irregularidades e cobrando seus direitos.
Confira o artigo na íntegra acessando AQUI.