Nova versão do SICAP-AP é apresentada ao IGEPREV/TO e PREVIPALMAS
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Após regulamentado o envio e o recebimento eletrônico de dados e documentos, bem como os procedimentos para apreciação da legalidade, registro, fiscalização e controle dos atos de pessoal pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO), por meio da Instrução Normativa TCE/TO Nº 3, de 7 de dezembro de 2016, e publicação da portaria Nº 776, de 19 de dezembro de 2016, foi realizada nessa segunda-feira, 13, a primeira reunião técnica com orientações sobre a nova normativa e como operar a nova versão do Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública – Atos de Pessoal (SICAP/AP).
“Anteriormente os documentos vinham via protocolo e alguns dados via SICAP/AP. Agora, a sistemática é que todos os dados e documentos de Atos de Pessoal sejam enviados somente pelo sistema. Estas informações irão gerar os processos eletrônicos que tramitarão no Tribunal para fins de julgamento”, explicou a coordenadora de controle de Atos de Pessoal do TCE, Fernanda Almeida.
Com o processo de modernização, o TCE/TO entende que unificar a forma de envio de dados e documentos, favorece o trabalho, tanto pela segurança das informações, quanto a emissão de relatórios gerenciais. Outra motivação para a mudança é reduzir as dificuldades encontradas na versão anterior, a exemplo da divergência de informações ao comparar dados do sistema com documentos físicos.
“Esse esforço que o Tribunal vem fazendo ao longo dos anos é pertinente a uma das suas competências constitucionais, que é apreciar os Atos de Pessoal e registrá-los”, ressaltou Fernanda Almeida.
Dentre os benefícios para os jurisdicionados estão, melhorias na instrução processual, pois não terão mais a necessidade de deslocamento para protocolar processos de Atos de Pessoal. Com a novidade, o acesso será online aos dados funcionais dos servidores cadastrados. Posteriormente, novas reuniões serão realizadas, que irão abranger não só os institutos previdenciários, como também, prefeituras e câmaras municipais e os órgãos do Estado.
“O nosso entendimento, é de que essa é uma mudança positiva, que vem para melhorar muito o nosso sistema, principalmente dando mais segurança para o instituto e para nós gestores”, avaliou o presidente do PREVIPALMAS, Maxcilang Machado Fleury.
Do Instituto de Previdência Social do Município de Palmas (PREVIPALMAS), participaram da reunião o presidente do instituto e a diretora de administração e finanças, Michele Afonso Rodrigues Moura; do Instituto de Gestão Previdenciária (IGEPREV/TO) estiveram presente, o responsável pelo controle interno, Sharlles Fernando B. Lima, a assessora especial, Rayane Silva e a assistente administrativo, Carolina Ramos Nogueira.
Além da coordenadora do SICAP-AP, fizeram parte da reunião o chefe de divisão de fiscalização de Atos de Pessoal, Fábio Alan de Souza Batista e integrantes da equipe de Tecnologia de Informação do TCE/TO.