Municípios têm contas consolidadas rejeitadas pela Segunda Câmara do TCE
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Sessão de julgamento foi realizada no fim do mês
Nas decisões proferidas na sessão da Segunda Câmara, no último dia 30, as contas consolidadas dos municípios de Cachoerinha (2012) e São Miguel do Tocantins receberam parecer prévio da Corte de Contas pela rejeição.
Veja abaixo o resumo das decisões. Para conferir na íntegra, acesse o Boletim Oficial Nº 1691.
Contas Consolidadas
Prefeitura de Cachoerinha, 2012
A prefeitura de Cachoeirinha não aplicou o percentual mínimo de 15% nas ações e serviços públicos de saúde, o que provocou em rejeição por parte da Corte de Contas das Contas Anuais Consolidadas do município. Referentes ao exercício financeiro de 2012, as contas são de responsabilidade de Zélio Herculano de Castro, gestor no período de 01/01 a 25/09, e Simone Alice Miranda Almeida, gestora no período de 10/10 a 31/12.
Prefeitura de São Miguel do Tocantins, 2014
Foi recomendado a rejeição das Contas Anuais Consolidadas do município de São Miguel do Tocantins, referentes ao exercício financeiro de 2014, sob gestão do prefeito Francisco de Sousa Lopes. Descumprimento do limite legal com pessoal e repasse menor da contribuição patronal estão entre as irregularidades apontadas em auditoria.
Prefeitura de Aurora do Tocantins, 2014
As contas anuais consolidadas da prefeitura de Aurora do Tocantins receberam o parecer prévio pela aprovação, referentes ao exercício de 2014, de responsabilidade de Aloilson Tavares Cardoso.
Contas regulares com ressalvas
Julgadas regulares com ressalvas as contas de ordenador de despesas do exercício de 2014, da Câmara Municipal de Sampaio, sob a gestão do Senhor Adonias Amador Filho; do Serviço Municipal de Saneamento de Araguatins, de Ney Madalena Caldas; da Câmara Municipal de Novo Alegre, de Nivardo Souza Guimarães.
Ainda no exercício de 2014, as contas do Fundo Municipal de Assistência Social de Taipas do Tocantins, de Georgete de Souza Ribeiro; Fundo Municipal de Assistência Social de Conceição do Tocantins, de Elizabeth Ferreira de Sousa Guedes.
E de 2013, foi julgado regular com ressalvas a Câmara Municipal de Mateiros, de responsabilidade de Edivan Pereira da Silva.
Contas regulares
As contas de ordenador de despesas da Câmara Municipal de Conceição do Tocantins, exercício de 2013, de Edsonina Costa Guedes, e da Câmara Municipal de Ipueiras, exercício de 2014, de Evely de Deus Póvoa, foram julgadas regulares.