Aparecida do Rio Negro recebe parecer prévio pela rejeição das contas de 2016
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As contas consolidadas do município de Aparecida do Rio Negro, gestão de Deusimar Pereira de Amorim, relativas ao exercício de 2016, receberam parecer prévio pela rejeição. A análise das prestações de contas foi da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), durante sessão realizada, nesta terça-feira, 17. Segundo a decisão, publicada na edição nº 2051 do Boletim Oficial do TCE/TO, dentre as irregularidades, estão divergências de R$ 47.551,54 no balanço financeiro, descumprindo as legislações contábeis.
As contas de ordenador de despesas do Fundo de Saúde de Itapiratins, de Renato Azevedo de Souza, referentes a 2015, foram julgadas irregulares. Por apresentar irregularidades previstas na Constituição Federal como déficit de execução orçamentária no valor de R$ 122.883,78 e déficit financeiro de R$ 233.817,62, no exercício financeiro do Fundo de Saúde de Itapiratins, de 2015. Foi aplicado ao gestor multa de R$ 1.500,00.
Já as contas de ordenador de despesas do Fundo de Saúde de Divinópolis, sob responsabilidade de Adriana Alves Pereira e do Fundo de Assistência Social de Centenário, na gestão de Marivania Pinheiro Tavares, ambasreferentes à 2015, foram julgadas regulares.
Regulares com ressalvas
Foram julgadas regulares com ressalvas as contas de ordenador de despesas da Câmara Municipal de Chapada de Areia, gestão de Wanuzia Araujo Lira (período de 16/07/2016 a 31/12/2016) e Adauto Mendes de Oliveira (01/01/2016 a 15/07/2016); da Câmara Municipal de Itapiratins (2015), gestão de Raimundo Alves dos Santos; da Secretaria do Idoso de Gurupi (2015), sob responsabilidade de Silverio Taurino da Rocha Moreira; da Secretaria de Turismo e Cultura de Lagoa da Confusão (2015), gestor responsável Eric Moreira Gossenheimer; do Fundo Municipal de Assistência Social de Caseara (2015), gestão de Erlane Peregrini da Silva Campos Almeida; do Fundo Municipal de Saúde de Divinópolis (2015), na gestão Adriana Alves Pereira e da Companhia Imobiliária do Estado do Tocantins (2014), gestor Gláucio Barbosa Silva.
Segunda Câmara
A Segunda Câmara da Corte de Contas recomendou a aprovação das contas anuais consolidadas do município de Aragominas, referentes ao exercício financeiro de 2016, sob a gestão de Sebastião Tatico Borges.
Regulares com ressalva
Foram julgadas regulares com ressalvas as contas de ordenador de despesas do Fundo Municipal de Saúde de Campos Lindos (2015), na responsabilidade de Eliaquim Ferreira Mendonça da Casa Civil (2014), sob gestão de Renan de Arimatéa Pereira e do Fundo Municipal de Saúde de Presidente Kennedy (2014), na gestão de Rafael Souza Silva.