MPC/TO participa de debates sobre o papel constitucional dos Tribunais de Contas
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A discussão envolveu procuradores, servidores de Tribunais de Contas e colaboradores de organizações nacionais e internacionais.
Os procuradores do Ministério Público de Contas do Tocantins (MPC/TO), Oziel Pereira (Procurador-geral) e José Roberto Torres Gomes, participaram do evento que aconteceu em Brasília. A programação foi encerrada nesta sexta-feira, 11, e marcou a celebração dos 130 anos do MPTCU.
Com o tema “Instituições Fortes para Tempos de Crise”, o evento de 130 anos do MPTCU conta com a participação de especialistas para ministrar palestras sobre temas relevantes para a atuação dos ministérios públicos de contas. O ministro emérito do Supremo Tribunal Federal (STF) e professor, Carlos Ayres Britto, apresentou a palestra magna “O Ministério Público de Contas e a Constituição”.
Durante a apresentação, Britto falou sobre a importância das instituições no Estado Democrático de Direito. “Nós sabemos que a vida em sociedade gravita não apenas em torno de pessoas, singularmente consideradas, mas em torno de instituições. A Constituição brasileira prestigia essas instituições, mas estabiliza uma vida coletiva nessa perspectiva de identidade. Nosso dever é implementar a Constituição e, portanto, a democracia”, disse.
Britto também destacou a importância da permanência das instituições para a democracia no Brasil. “A Constituição diz que o Ministério Público de Contas é permanente, cláusula pétrea. Assim, essas instituições não podem ser varridas do mapa, jamais”, explicou. “A Constituição tratou os tribunais de contas e o ministério de contas como nenhum país do mundo fez, com tanto apreço.
É preciso que eles estejam à altura da Constituição, façam jus à confiança, conhecendo mais e mais essa Constituição” finalizou. O ministro emérito exerceu o cargo de procurador do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe entre os anos de 1978 e 1990.
No mesmo dia, foi realizado o painel de debates sobre o “Perfil Jurídico-Constitucional do Ministério Público de Contas e sua Presença Centenária na Institucionalidade Brasileira”. Participaram o subprocurador-geral do MPTCU e mediador do Painel, Paulo Soares Bugarin, a procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais, Elke Andrade Soares de Moura, e o subprocurador-geral do Ministério Público de Contas do Estado do Pará, Stephenson Oliveira Victer.
