Melhorar serviços prestados à sociedade é objetivo de curso oferecido pelo TCE
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Capacitação sobre compliance é voltada para membros e servidores da Corte de Contas
O curso Compliance e Integridade no Setor Público, que teve início nesta quinta-feira, 17, para servidores e membros do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), marca mais um passo no processo de implantação do novo modelo de gestão adotado pela Corte. Mas afinal, o que é compliance?
A palavra, que vem do verbo em inglês “to comply”, pode ser entendida como agir em conformidade com as leis, os padrões éticos e o conjunto de regras internas e externas. Também tem a função de minimizar riscos e guiar o comportamento de empresas e órgãos públicos. Isso explica a importância da implementação do compliance nas instituições públicas para o cidadão, pois esse conjunto de ações influencia diretamente na atuação e nos serviços prestados à sociedade.
Na abertura da capacitação, o conselheiro presidente, Napoleão de Souza Luz Sobrinho, destacou que o tribunal tem o dever de prestar um bom serviço à sociedade. “Temos que nos esforçar muito para dar esse retorno”, disse. O conselheiro também explicou que, por meio da implementação do compliance, falhas e irregularidades poderão ser evitadas: “Estamos plantando algo muito importante. O que aprendemos hoje, como servidores do tribunal, vai influenciar o nosso comportamento futuro. Daí a importância desse evento”, finalizou.
Na prática
Com exemplos práticos, o instrutor Jetro Coutinho, especialista em Gestão de Riscos e Controles Internos e auditor do Tribunal de Contas da União (TCU), abordou os fundamentos do compliance e os princípios e mecanismos da governança, que perpassam pela transparência, equidade, prestação de contas e responsabilidade corporativa (princípios) e liderança, estratégia e controle (mecanismos).
Outro ponto abordado foi a gestão de riscos, o que abrange atividades coordenadas para dirigir e controlar a organização no que se refere a riscos. Nesse contexto, o instrutor reforçou a essencialidade do estabelecimento de bons objetivos. “Tudo começa com os objetivos”, ressaltou Coutinho. Ele apresentou as estratégias para elaborar bons objetivos e como identificar os riscos, dividindo em causas, riscos e consequências. “Falar em compliance é gerenciar riscos. Riscos de fraude, riscos de corrupção, riscos também de desconformidade legal”, pontuou.
Modalidade do curso
A capacitação é realizada por meio do Instituto de Contas 5 de Outubro (Iscon) e tem o apoio do Grupo de Trabalho para a implantação do Programa de Compliance e Integridade na Corte, coordenado pelo conselheiro substituto Fernando Malafaia. A duração do curso on-line é de três dias.