Mais de 60 processos foram julgados durante as Sessões das Câmaras
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Sessões da Primeira e da Segunda Câmara foram realizadas nesta terça-feira.
Nesta terça-feira, 18, foram realizadas as Sessões da Primeira e da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Tocantins, no Edifício Ruy Barbosa, prédio anexo ao TCE.
Na Primeira Câmara, foram apreciados 25 processos, entre os quais as contas consolidadas dos municípios de Araguaçu, exercício de 2012; de Cristalândia, exercício de 2011; Oliveira de Fátima, Sandolândia e Santa Rita do Tocantins, do exercício de 2012, todos com parecer pela rejeição.
Na Sessão da Segunda Câmara, foram julgados 39 processos, entre outros, o referente à prestação de contas de ordenador do Fundo Municipal de Saúde de Palmas, exercício de 2009, que teve voto pela irregularidade. Também nesta sessão houve o julgamento do processo 8917/2012, uma tomada de contas especial, referente ao apostilamento do contrato 087/1993, referente à pavimentação da rodovia TO 373, trecho Alvorada/Peixe, decorrente de licitação na forma do decreto Lei 2300, de 21 de novembro de 1986. Os conselheiros negaram a defesa das partes e aplicaram multa e débito.
Todos os resultados dos julgamentos realizados pela Corte de Contas ficam disponíveis no site www.tce.to.gov.br, no Portal e-Contas e/ou no link Boletim Oficial. O Tribunal também transmite as sessões ao vivo pela internet.
