Mais de 140 processos analisados na terça-feira, 9
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Confira os resultados das sessões da Primeira e Segunda Câmaras.
As Câmaras do Tribunal de Contas do Tocantins apreciaram mais de 140 processos na tarde de terça-feira, 9.
Primeira Câmara
Na Primeira Câmara, foram apreciados 45 processos, como as contas de ordenador de despesas, referentes a 2010, das prefeituras de Santa Rita do Tocantins, julgadas irregulares. Entre as desconformidades, foram identificados pelo Tribunal, débitos acima de 677 mil reais. As contas da prefeitura de São Valério da Natividade também foram consideradas irregulares. Entre os problemas, a realização de despesas não autorizadas em lei ou regulamento e sem caracterização de interesse público.
Também entrou em pauta a análise das contas consolidadas, do exercício de 2012, da prefeitura de Colinas. O parecer prévio foi pela rejeição. Entre as irregularidades, déficit financeiro e descumprimento do limite de abertura de créditos adicionais suplementares estabelecidos em lei orçamentária municipal.
Segunda Câmara
Já a segunda Câmara analisou cerca de 100 processos. Boa parte relativa ao descumprimento de prazo para envio das remessas do SICAP/Contábil. Outro processo que entrou em pauta está relacionado à prestação de contas consolidadas, de 2012, da prefeitura de Silvanópolis, que teve parecer prévio pela rejeição.
Decisões
Todas as decisões serão publicadas no Boletim Oficial do Tribunal de Contas, disponível no www.tce.to.gov.br.