Licitação de R$ 1,6 mi para contratar empresa de limpeza pública é suspensa pelo TCE/TO
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Com irregularidades no edital, prefeitura de Nova Olinda terá que fazer correções no processo de contratação
Trabalhando de forma concomitante, ou seja, simultânea aos processos licitatórios da Administração Pública, o Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), suspendeu cautelarmente, todos os atos decorrentes da Tomada de Preços nº 04/2020, da Prefeitura de Nova Olinda – TO, que ocorreria nesta segunda-feira,27, com valor estimado de R$ 1.647.265,31, cujo objeto compreende a contratação de empresa especializada para a execução de serviços do sistema de limpeza pública. A licitação foi suspensa após a Coordenadoria de Análise de Atos, Contratos e Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia (Caeng) apontar irregularidades no processo.
A cautelar foi emitida pela conselheira Doris de Miranda Coutinho, titular da 5ª Relatoria da Corte de Contas, na última sexta-feira, 24, e publicada no Boletim Oficial. No despacho, a relatora destaca que, até que sejam apresentadas justificativas com medidas saneadoras, corrigindo o vício apontado no edital, todos os atos até aqui já executados no processo de contratação estão suspensos. Por se tratar de uma cautelar, a decisão precisa ser referendada pelo Pleno.
Irregularidades
Entre os problemas identificados pela Caeng durante a fiscalização do processo, está a deficiência do projeto básico, ausência de documentos indispensáveis para aferição do TCE/TO quanto à legalidade e economicidade de eventual contrato, em especial quanto ao memorial descritivo dos serviços (definição de roteiro em cada setor, metodologia, estimativa de quantificação dos resíduos por setor, definição de turnos/horários, dimensionamento da equipe de trabalho, desenhos georreferenciados) e a planilha orçamentária, com a composição dos custos referentes ao contrato.
Confira a íntegra da cautelar aqui.