Inspeção do TCE constata irregularidades em atos de pessoal no interior do TO
Tamanho da Fonte
Processo foi apreciado na Sessão do Pleno realizada nesta quinta-feira, 14.
Pagamento irregular de gratificações para servidores, (que chegavam a receber dois benefícios ou tinham acesso à bonificação sem ocupar cargo comissionado ou função de confiança), não encaminhamento de documentação referente a concursos públicos para análise do TCE, a exemplo de certames realizados em 1991, 1995 e 1996, e descaso com o Sistema de Controle e Auditoria Pública no Módulo Atos de Pessoal (SICAP-AP), com envio de remessas em branco. Estas Foram algumas das irregularidades apuradas em inspeção realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO). O processo 741/2011 foi apreciado em Sessão do Pleno na tarde desta quinta-feira, 14.
A inspeção foi realizada de 30/05/2011 a 10/06/2011, mediante Requerimento nº 001/2001, aprovado pelo Pleno do TCE.
No decorrer da instrução processual foram citados os ex-prefeitos Félix Valuar de Sousa Barros, Paulo Sidnei Antunes, Valderez Castelo Branco Martins; Francisca Pinheiro da Silva e Maria Auxiliadora do Nascimento, que já ocuparam postos de responsáveis pelo Controle Interno do município; e Beatriz Helena Oliveira, ex-secretária de Administração.
Durante a sessão, além de outros processos, também foi apreciado pedido de reexame de contas consolidadas de Darcinópolis, referente ao ano de 2009, que foi negado, pois o gestor não apresentou provas ou fatos novos capazes de sanar as irregularidades, que motivaram a emissão de parecer prévio pela reprovação das contas.