Inscrições abertas para o V Fórum de Controle
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O fórum acontecerá dia 12/11, a partir das 8h, no Crystal Hall.
O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins e o SEBRAE/TO, empenhados na formação dos ordenadores de despesas, promovem, no dia 12 de novembro, o V Fórum de Controle, sobre o Regime Diferenciado de Contratações – RDC. O objetivo é propiciar o debate sobre o tema, que vem ganhando grande repercussão no País.
As inscrições podem ser realizadas gratuitamente pelo site do TCE/TO até o dia 8 de novembro. Ao todo são esperados 600 participantes, dentre eles prefeitos, presidentes de câmaras, secretários de estado e ordenadores de despesas em geral.
Regime Diferenciado de Contratação (RDC)
A necessidade de criação do RDC, pela Lei nº 12.462/11, teve origem nas obrigações assumidas pelo Brasil para sediar a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016, uma vez que os prazos, processos e procedimentos previstos na Lei Geral de Licitações (Lei nº 8.666/93), por serem demasiadamente burocráticos e lentos, dificultariam sobremaneira o atendimento desses compromissos.
Os primeiros resultados de utilização do RDC pelos órgãos do Governo Federal foram além das expectativas, assim estendeu-se a utilização para as licitações de outros programas., como saúde e educação.
Mais informações pelo telefone (63) 3232.5917, com Elizete.