Inscrições abertas para o Encontro Técnico sobre Gestão dos Resíduos Sólidos no Tocantins
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Evento será realizado dia 7 de junho
No site do Tribunal de Contas do Tocantins, estão abertas as inscrições para o Encontro Técnico sobre Gestão dos Resíduos Sólidos no Tocantins, que acontece dia 7 de junho, no auditório do TCE/TO. O evento em comemoração ao Dia Internacional do Meio Ambiente, celebrado dia 5 de junho, tem como público-alvo prefeitos, secretários de Meio Ambiente e presidentes de Câmaras dos 139 municípios tocantinenses.
O objetivo é abordar assuntos de relevância a respeito da destinação correta dos resíduos sólidos, com vistas a orientar os gestores municipais para se adequarem às exigências da legislação. A programação conta com palestras sobre a atuação do Ministério Público do Tocantins na área, apresentação da minuta da Lei Estadual de Resíduos Sólidos e da resolução sobre o encaminhamento do Plano Municipal de Resíduos Sólidos, além de espaço para perguntas, dentre outros tópicos.
Rumo aos 30 Anos
A iniciativa integra o calendário “TCE Rumo aos 30 anos”, composto por uma série de atividades para celebrar as três décadas de criação do Tribunal, e conta com a parceria do Ministério Público do Estado do Tocantins (MP/TO), Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH), Naturatins, Associação Tocantinense de Municípios (ATM) e União de Vereadores do Estado do Tocantins (UVET).
“O Tribunal de Contas do Tocantins demonstra, mais uma vez, que além de sua vocação fundamental, a de fiscalizar, também realiza um importante trabalho preventivo. Nossa intenção é orientar os participantes sobre o que diz a Lei para, depois, avaliar as atitudes tomadas e, em breve, fiscalizar o funcionamento dos aterros sanitários”, destaca o presidente da Corte de Contas, conselheiro Manoel Pires dos Santos.
Coordenador do evento e vice-presidente do TCE/TO, o conselheiro Severiano Costandrade ressalta a importância da participação de todos: “Costumo sempre enfatizar que vamos educar para prevenir a malversação do dinheiro público. Desta forma, ao final do encontro, será assinado um Termo de Cooperação Técnica e Compromisso Ambiental, com vistas a nortear as ações futuras dos municípios, o que garantirá mais qualidade de vida para a população. ”
Programação
8h30 – Abertura
9h10 – Apresentação da Resolução Nº 139/2018 TCE/TO – Define prazo para que os municípios tocantinenses encaminhem à Corte de Contas o Plano Municipal de Resíduos Sólidos (PMRS), bem como adotem outras providências relacionadas à destinação correta dos resíduos sólidos
Palestrante: Conselheiro Severiano Costandrade, Vice-Presidente do TCE/TO e coordenador do Encontro Técnico
9h30 – A Gestão dos Resíduos Sólidos no Tocantins, segundo a atuação do Ministério Público Estadual
Palestrante: José Maria da Silva Júnior, Procurador de Justiça do Ministério Público do Tocantins, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente (CAOMA) do MP/TO
10h10 – A situação dos municípios que receberam financiamento da Funasa para construir Aterro Sanitário
Palestrante: Representante do Tribunal de Contas da União (TCU)
10h50 – Espaço para perguntas por escrito
12h – Intervalo para almoço
14h – Apresentação da Minuta da Lei Estadual de Resíduos Sólidos do Tocantins
Palestrante: Fabrício Dourado Soler – Consultor contratado pela Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos
14h40 – Parceria entre o TCE e MP no Monitoramento da Gestão de Resíduos Sólidos em Mato Grosso do Sul
Palestrantes: Promotor de Justiça Luciano Loubet (MPE/MS) e Fernando Bernardes (TCE/MS)
15h20 – Ações e estratégias adotadas pelo município de Palmeirópolis para extinção do lixão e implementação do Aterro Sanitário
Palestrante: Fábio Pereira Vaz – Prefeito de Palmeirópolis
15h40 – Apresentação União dos Vereadores do Estado do Tocantins (UVET)
16h – Assinatura do Termo de Cooperação Técnica e Compromisso Ambiental
16h30 – Encerramento