Gestores têm até hoje, 24, para responder questionários do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada
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Apenas 34% dos municípios tocantinenses responderam ao levantamento aplicado pelo TCETO
O prazo para os gestores responderem ao levantamento sobre o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), aplicado pelo Tribunal de Contas do Tocantins (TCETO) foi prorrogado até esta segunda-feira, 24 de junho. Essa é uma avaliação abrangente da política pública de alfabetização municipal, instituída pelo Decreto Federal nº 11.556/2023. O objetivo primordial desta iniciativa é coletar dados e informações sobre a adesão e efetiva implementação do CNCA em todo o país. Até o momento, apenas 34% dos municípios do Estado responderam ao levantamento.
Como parte dessa avaliação, foi elaborado um questionário abordando os principais aspectos do Compromisso. Deverão preencher o questionário todos os secretários municipais do Tocantins e o secretário Estadual, conforme consta orientações nos ofícios (COAES 001/2024 e COAES 002/2024) encaminhados pela Corte de Contas aos responsáveis.
A plataforma do Tribunal de Contas da União (TCU) será utilizada para a recepção das respostas, que serão posteriormente distribuídas ao TCETO.
É fundamental que cada Secretaria Municipal de Educação e Estadual designe apenas um servidor responsável para preencher o questionário, garantindo assim uma única resposta. Para facilitar o preenchimento, uma cópia em PDF do questionário foi anexada ao ofício enviado pelo TCETO.
Após o envio do questionário, é recomendado que o município imprima as respostas enviadas, procedimento já facilitado pelo próprio sistema.
Dúvidas e solicitações de esclarecimento podem ser encaminhadas para o e-mail coaes-tce@outlook.com ou pelos telefones (63) 3232-5862 e (63) 3232-5867, com as auditoras de controle externo Cláudia ou Lígia.
Veja no documento abaixo o Ofício 001/2024– Secretaria Estadual de Educação
Veja no documento abaixo o Ofício 002/2024– Secretarias Municipais de Educação.