Gestão da Câmara de Colinas de 2012 comete irregularidades em decoração natalina
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Contas de seis ordenadores de despesas foram julgadas em sessão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), na última terça-feira, 17. Abaixo, segue a síntese de decisões julgadas irregulares durante a sessão da Primeira Câmara:
Câmara de Colinas do Tocantins (2012)
Inúmeras falhas foram identificadas na prestação de contas da Câmara de Vereadores de Colinas, exercício financeiro de 2012. Dentre os problemas, estão: contratação de decoração natalina sem observar a regularidade social da empresa, irregularidade na aquisição de material elétrico para decoração natalina, bem como de cesta natalina para distribuição, além de divulgação em jornal sem comprovar liquidação da despesa e contração de serviço de buffet com bebida alcóolica.
Em virtude desses agravos, os responsáveis, à época, foram imputados em débito e multados. O ex-gestor da casa, José Laurindo Sobrinho Júnior, terá que devolver aos cofres municipais o montante de R$ 29.668,63, além de multa em 5% do valor atualizado do dano causado ao erário; para a vereadora Cleidimar Maria Lima do Espírito Santo, foi imputado débito no valor de R$ 1.800,00; para o vereador Ricardo Alves de Sousa no valor de R$ 435,00; e para a vereadora Maria Jucineusa R. M. Assis, imputação de R$ 729,60.
Câmara de Oliveira de Fátima (2012
As contas de Flávio Cardoso Oliveira, ordenador de despesas da Câmara de Oliveira de Fátima, no exercício financeiro de 2012, foram julgadas irregulares. Desconformidades em procedimento licitatório foram apuradas, o que provocou imputação à Flávio Cardoso Oliveira, que terá que devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 3.242,00 e pagar multa de R$ 6.324,20. O presidente da Comissão de Licitação, Francisco de Souza Martins, e os membros da comissão Suelene Shirley de Abreu, Maria de Jesus Alves Pacheco Silva e Lizziane Cavalcante Teles, foram multados, individualmente, em R$ 6.000,00. Multas para os responsáveis por licitações da Câmara de Oliveira nos exercícios de 2009 a 2011 também foram aplicadas, entre elas, para os presidentes da câmara João Batista Fernandes Sertão, de 2009, no valor de R$ 3.000,00; e para Antônio José de Abreu multa de R$ R$ 6.000,00 referente ao exercício de 2010 e R$ 4.500,00 para o exercício de 2011.
Fundo de Saúde de Pau D’arco (2012)
Dois gestores assumiram o Fundo de Saúde de Pau D´arco em 2012 e ambos cometeram falhas nas gestoes. Mauracy Gomes de Farias, gestora no período de 01/01/12 a 09/04 foi multada em R$ 2.500,00, e Alessander Pereira de Souza, gestor no período de 10/04 a 31/12 R$ 4.000,00. Responsável pelo Controle Interno e o contador, à época, também foram multados, ambos no valor de R$ 1.698,19
Fundo Municipal de Saúde de Piraquê (2011
Julgadas irregulares as contas do Fundo de Saúde de Piraquê, no exercício de 2011. Maria José Gomes, presidente no período de 01/01 a 12/06, foi multada em R$ 500,00 por irregularidade na despesa com locação de veículo sem licitação e sem comprovar a prestação dos serviços. Já Paulo Sérgio Ferreira de Almeida, presidente a partir de 13/07 /2011, no valor de R$ 3.500,00. Flávia Moreira Dias, responsável pelo Controle Interno, e Gilzander Gomes Saraiva, contador no período de 01/06 a 31/12 foram multados em R$ 500,00.
Regulares com ressalvas
Fundo de Saúde de Araguaçu (2013), de responsabilidade de Eliane da Silva Souza Lyra e Fundo de Assistência Social de Nova Rosalândia (2013), de Claudineia Helena Melo Cardoso receberam o julgamento pela regularidade com ressalvas.
Contas de seis ordenadores de despesas foram julgadas em sessão da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), na última terça-feira, 17. Abaixo, segue a síntese de decisões julgadas irregulares durante a sessão da Primeira Câmara:
Câmara de Colinas do Tocantins (2012)
Inúmeras falhas foram identificadas na prestação de contas da Câmara de Vereadores de Colinas, exercício financeiro de 2012. Dentre os problemas, estão: contratação de decoração natalina sem observar a regularidade social da empresa, irregularidade na aquisição de material elétrico para decoração natalina, bem como de cesta natalina para distribuição, além de divulgação em jornal sem comprovar liquidação da despesa e contração de serviço de buffet com bebida alcóolica.
Em virtude desses agravos, os responsáveis, à época, foram imputados em débito e multados. O ex-gestor da casa, José Laurindo Sobrinho Júnior, terá que devolver aos cofres municipais o montante de R$ 29.668,63, além de multa em 5% do valor atualizado do dano causado ao erário; para a vereadora Cleidimar Maria Lima do Espírito Santo, foi imputado débito no valor de R$ 1.800,00; para o vereador Ricardo Alves de Sousa no valor de R$ 435,00; e para a vereadora Maria Jucineusa R. M. Assis, imputação de R$ 729,60.
Câmara de Oliveira de Fátima (2012)
As contas de Flávio Cardoso Oliveira, ordenador de despesas da Câmara de Oliveira de Fátima, no exercício financeiro de 2012, foram julgadas irregulares. Desconformidades em procedimento licitatório foram apuradas, o que provocou imputação à Flávio Cardoso Oliveira, que terá que devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 3.242,00 e pagar multa de R$ 6.324,20. O presidente da Comissão de Licitação, Francisco de Souza Martins, e os membros da comissão Suelene Shirley de Abreu, Maria de Jesus Alves Pacheco Silva e Lizziane Cavalcante Teles, foram multados, individualmente, em R$ 6.000,00. Multas para os responsáveis por licitações da Câmara de Oliveira nos exercícios de 2009 a 2011 também foram aplicadas, entre elas, para os presidentes da câmara João Batista Fernandes Sertão, de 2009, no valor de R$ 3.000,00; e para Antônio José de Abreu multa de R$ R$ 6.000,00 referente ao exercício de 2010 e R$ 4.500,00 para o exercício de 2011.
Fundo de Saúde de Pau D’arco (2012)
Dois gestores assumiram o Fundo de Saúde de Pau D´arco em 2012 e ambos cometeram falhas nas gestoes. Mauracy Gomes de Farias, gestora no período de 01/01/12 a 09/04 foi multada em R$ 2.500,00, e Alessander Pereira de Souza, gestor no período de 10/04 a 31/12 R$ 4.000,00. Responsável pelo Controle Interno e o contador, à época, também foram multados, ambos no valor de R$ 1.698,19.
Fundo Municipal de Saúde de Piraquê (2011)
Julgadas irregulares as contas do Fundo de Saúde de Piraquê, no exercício de 2011. Maria José Gomes, presidente no período de 01/01 a 12/06, foi multada em R$ 500,00 por irregularidade na despesa com locação de veículo sem licitação e sem comprovar a prestação dos serviços. Já Paulo Sérgio Ferreira de Almeida, presidente a partir de 13/07 /2011, no valor de R$ 3.500,00. Flávia Moreira Dias, responsável pelo Controle Interno, e Gilzander Gomes Saraiva, contador no período de 01/06 a 31/12 foram multados em R$ 500,00.
Regulares com ressalvas
Fundo de Saúde de Araguaçu (2013), de responsabilidade de Eliane da Silva Souza Lyra e Fundo de Assistência Social de Nova Rosalândia (2013), de Claudineia Helena Melo Cardoso receberam o julgamento pela regularidade com ressalvas.